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    O Restaurante Popular e a promoção do Direito Humano À Alimentação Adequada para a população em situação de rua do município de Santos
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-05) Rasquinho, Gabriela Pongiluppi [UNIFESP]; Zangirolani, Lia Thieme Oikawa [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/6450285456968682; http://lattes.cnpq.br/2201543398831401; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Introdução: Diante do contexto da pandemia da COVID-19 e das condições impostas pela disseminação do SARS-Cov-2, governos estaduais e capitais brasileiras buscaram estratégias a fim de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA aos mais vulneráveis. Destacam-se entre as estratégias, a distribuição de refeições subsidiadas por meio dos Restaurantes Populares - RP e Cozinhas Comunitárias, o fornecimento de cestas básicas e a entrega direta de alimentos ou cartão alimentação. Considerando os Restaurantes Populares como equipamentos públicos destinados à população mais vulnerável e que apresentam como objetivo garantir o acesso à alimentação nutricionalmente adequada e monetariamente acessível, tem-se a população em situação de rua como um dos públicos-alvo dessa política pública. Objetivos: Analisar se os Restaurantes Populares atuam como equipamentos públicos de promoção da segurança alimentar e nutricional para a população em situação de rua por meio da compreensão do uso que essa população faz do equipamento, buscando verificar o desempenho dos RP como promotor de DHAA para a população em situação de rua. Métodos: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo com abordagem qualitativa. Os dados são produto de observações registradas em diário de campo e de entrevistas semiestruturadas, realizadas com pessoas em situação de rua, na região do centro de Santos, onde está localizado um dos RP da cidade - Bom Prato Mercado. Resultados: Os entrevistados (n=10) foram, em sua maioria, homens, com baixa escolaridade e migrantes de outras cidades do estado de São Paulo. O Bom Prato Mercado foi elogiado pela maioria dos participantes - a alimentação é boa, são bem tratados pelos funcionários e são espaços que promovem a comensalidade entre os usuários. Por outro lado, a higiene do banheiro aparece como ponto negativo. Todos os entrevistados realizam pelo menos uma refeição no Bom Prato, mas a quantidade insuficiente do número de refeições disponíveis e o fechamento do serviço aos domingos impedem que os usuários sejam contemplados todos os dias da semana e em todas as refeições. Muitas são as estratégias adotadas pelos participantes diante dessa situação e muitas também são as opções para se alimentar no município de Santos, tais como entidades religiosas, doações de restaurantes, serviços da Prefeitura de Santos, além do trabalho informal. Por esses motivos, foi afirmado pela maioria dos participantes que o DHAA está sendo garantido, mesmo que seja evidenciada a incompreensão dos entrevistados do RP como um equipamento público de promoção desse direito. Conclusão: O presente estudo indica importantes caminhos para a ampliação do acesso à alimentação da PSR e a garantia plena do DHAA. Em especial, o RPBP como política pública alvo da pesquisa, tem como indicativo de aprimoramento o funcionamento em todos os dias da semana, o aumento da quantidade de refeições disponíveis e a higiene dos banheiros. A integralidade dos serviços pode contribuir para a ampliação e qualificação desse acesso e, para assegurar o desempenho e aprimoramento das políticas públicas, investir na conscientização da população pode impulsionar que os usuários possam avaliar o serviço sem medo e possam reivindicar que a comida seja boa, do ponto de vista nutricional, cultural, social e ambiental.