Navegando por Palavras-chave "Planejamento Cicloviário"

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    Acesso aberto (Open Access)
    A bicicleta como meio de mobilidade urbana na cidade de Santos: análise de documentos legislativos (1985-2021)
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-14) Santos, João Victor de Souza Borges dos [UNIFESP]; Dalben, André [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0743727143543352; http://lattes.cnpq.br/1450287437634611; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A pesquisa visa compreender o processo de criação da malha cicloviária de Santos, assim como analisar o papel exercido pelo poder legislativo municipal na sua implementação e manutenção. Foi realizada análise qualitativa de 86 atos normativos aprovados pela Câmara Municipal entre 1985 e 2021. O resultado demonstrou que para o desenvolvimento da malha cicloviária de Santos foi necessária a aprovação de: comissões especiais de vereadores temáticas; diretrizes orçamentárias que destinem percentuais do orçamento a implementação e manutenção de ciclovias; convênios públicos; planos plurianuais e diretores que versem sobre sistemas cicloviários; planos municipais e regionais específicos sobre mobilidade urbana e assuntos cicloviários e leis específicas para construção, manutenção e regulação das ciclovias. Uma particularidade encontrada na gestão pública de Santos foi a criação da Comissão Municipal de Assuntos Cicloviários “Cláudio Clarindo” como uma forma de aproximar a sociedade civil e o poder público na gestão e fiscalização do sistema cicloviário da cidade.