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    Acesso aberto (Open Access)
    Direitos da população LGBTI no sistema interamericano: construção de um regime especial?
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-01) Silveira, Ana Carolina Rosa da [UNIFESP]; Osmo, Carla [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2320132942092524
    Este projeto tem por objeto uma pesquisa que analisará a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no campo da salvaguarda dos direitos humanos da população LGBTI na região das Américas. O estudo investigará as ações feitas pelo SIDH na promoção e proteção dos direitos dos indivíduos LGBTI, inclusive quais são os marcos regulatórios do SIDH direcionados a essa população na Organização dos Estados Americanos (OEA). A pesquisa avaliará a hipótese de que está em curso a construção de um regime especial de proteção dos direitos da comunidade LGBTI nas Américas pelo Sistema Interamericano.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Operador Econômico Autorizados: Proposta de Framework Para Micro, Pequenas e Médias Empresas Exportadoras Brasileiras
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-06) Souza, João Carlos Apolônio de [UNIFESP]; Lourenção, Paulo Tadeu de Mello [UNIFESP]; Magalhães, Fábio Luís Falchi de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4688239140122024; http://lattes.cnpq.br/3144746571346805; http://lattes.cnpq.br/7637685638910593
    Através de maior eficiência em custos logísticos, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) buscam competitividade com foco no aumento de oportunidades comerciais advindas do crescimento de mercados globais. Para que essas empresas tenham desempenho competitivo na disputa com empresas de maior porte é necessário que iniciativas sejam endereçadas por meio de processos otimizados que busquem redução dos custos e garantam segurança e conformidade aduaneira. Neste escopo, a certificação Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma possibilidade apresentada pela Receita Federal às empresas brasileiras. A submissão do seu Questionário de Auto Avaliação (QAA) é um processo complexo, onde observa-se a ausência de confirmação de que os processos empresariais em questão atendem aos requerimentos da Receita Federal e também baixa oferta de guias sem custo para a submissão do QAA. O objetivo deste trabalho foi o desenvolvimento de um framework que auxilie MPMEs exportadoras brasileiras na obtenção desta certificação. Para tal, foram realizadas: (1) análise bibliográfica relacionada ao panorama de inovação e competitividade das MPMEs exportadoras, e em especial quanto à certificação OEA; (2) desenvolvimento de um framework que auxilie as MPMEs exportadoras brasileiras no preenchimento do QAA para a certificação OEA-S e; (3) uma pesquisa entre especialistas do setor, com o propósito de identificar dificuldades e oportunidades dentro do problema estudado e avaliação framework. O processo metodológico percorrido para tanto foi dividido em duas etapas complementares, ambas de natureza exploratória e descritiva e com lógica dedutiva. Na fase documental foi conduzida análise bibliográfica e documental, além da produção de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL). Para a fase campo, o método escolhido foi a pesquisa Survey com gestores empresariais do setor de comércio exterior, utilizando para a análise de resultados a lógica dedutiva. Conclui-se que existem oportunidades de melhorias em processos corporativos que auxiliem MPMEs internacionalizadas no contexto da inovação tecnológica. Além disso, o framework proposto é capaz de auxiliar MPMEs internacionalizadas brasileiras neste contexto, através da obtenção da certificação OEA-S além de, como consequência, aprimorar seus processos corporativos objetivando maior controle e redução de custos logísticos. Como contribuição, buscou-se alcançar um contexto em que MPMEs pleiteantes à certificação fossem capazes de seguir o framework, de forma a facilitar sua certificação e as auxiliassem no aumento de competitividade dessas empresas no contexto do comércio exterior.