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    Políticas públicas federais no eixo da atividade física no enfrentamento à obesidade
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-05-26) Almeida, Vinicius Reberte de [UNIFESP]; Botero, João Paulo [UNIFESP]; Prado, Wagner Luiz do [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2118000536242631; http://lattes.cnpq.br/5429159170761764; http://lattes.cnpq.br/8458427985232711; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Introdução: A obesidade é reconhecida como uma das principais ameaças à saúde da população mundial, ainda assim, o mundo enfrenta uma epidemia, tendo ocorrido um drástico aumento do excesso de peso nas últimas quatro décadas. A atividade física é reconhecida como um fator de proteção para a saúde e evidências científicas demostram que ela auxilia na manutenção da massa corporal ao longo do tempo e pode reduzir o ganho excessivo de peso e a incidência da obesidade. Importante ferramenta do Estado no combate a essa doença com prevenção, promoção, informação e tratamento, as políticas públicas ganharam destaque nas últimas três décadas na agenda internacional. Objetivo: Verificar se existem e quais são as políticas públicas do governo federal para o enfrentamento da obesidade com a utilização da atividade física. Metodologia: A busca de legislações foi realizada por meio de palavras-chave relacionadas ao tema do estudo, no sítio eletrônico do Portal da Legislação do Governo Federal, de 2002 a 2020, e, como critério de inclusão, foram consideradas as legislações que promovem a atividade física, esporte ou práticas corporais, como agente de prevenção e/ou promoção da saúde no enfrentamento das doenças, dentre essas, foram verificadas aquelas criadas com o intuito exclusivo de reduzir a obesidade da população. Já em relação a ações e programas do Governo, procurou-se identificar aqueles intersetoriais de prevenção e de promoção da saúde, que possam ser destinados ao controle da obesidade e que utilizem a atividade física como uma de suas ações pelos Ministérios e suas Secretarias. Resultados: Foi constatado que, nesse período, não foi criada legislação dentre os critérios de inclusão do estudo e foram encontrados três programas em vigência do Governo Federal que são intersetoriais de intervenções multidisciplinares de redução da obesidade, todos esses do Ministério da Saúde. Conclusão: Não foram encontradas legislações sobre o tema no período pesquisado, mas foram encontrados três programas de intervenção multidisciplinar no eixo da atividade física no enfrentamento da obesidade.
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    A Recopilación De Las Leyes De Indias E A Formação Do Direito Indiano
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2011) Santos, Jefferson Ferreira dos [UNIFESP]; Gonzalez, Rafael Ruiz [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/6234108503733559; http://lattes.cnpq.br/8954254435032862; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    The present paper intends to establish a study about the “Recopilación de Leyes de las Indias” from 1680, trying to understand its formation, overall characteristics and importance for the Indian Law. The intention is to know the basis of previous studies about the Indian Law through a historiography debate among the authors who deals with this theme. In this perspective, we intend to establish a dialogue among the historian and the laws, seeking to comprehend the formation of the law.
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    Regulação das comunicações mercadológicas de produtos não sociais: um estudo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-12-19) Porto, Beatriz Bortolotti [UNIFESP]; Andreoli, Tais Pasquoto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4402149857270524
    Diante do comportamento de consumo de drogas lícitas no Brasil, o presente estudo tem como foco analisar o modo como as advertências e as propagandas ocorrem em torno das bebidas alcoólicas e cigarros, bem como o impacto que o processo legislativo vigente tem sobre eles. Além disso, é imprescindível, para este estudo, que sejam analisados dados acerca das punições à publicidade excessiva e a forma como os alertas são evidenciados. Como se sabe, cigarros e bebidas alcoólicas acompanham o homem há muitas décadas, mas o enfoque a maleficência dos produtos não insurgia com a mesma intensidade. Em vistas de incentivar o estudo comparativo, o presente trabalho pretende despertar a busca por um tratamento igualitário à produtos com alto potencial ofensivo à saúde do consumidor, já que, como evidenciado, essa lacuna prejudica o enfrentamento ao consumo excessivo do álcool através de propagandas e publicidades que impactam o consumidor de modo mais efetivo do que as advertências ao seu consumo. Para isso, o método utilizado baseou-se em uma abordagem qualitativa, com caracteres exploratório e descritivo, através de pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento e análise de dados secundários de bases institucionais do órgão pertinente (CONAR). Através de evidências consistentes, o estudo elucida que a forte influência da legislação impacta no cenário decrescente de consumo dos fumígenos tradicionais, ao passo que as quebras constantes das recomendações vigentes pelo CONAR, necessárias diante dos lapsos jurídicos sobre o tema, são empecilhos para o combate ao consumo excessivo do álcool.
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    TERRA SEM LEI: Por que a população paulista aceita a letalidade na ação policial?
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-08-04) Boreck, Pedro Henrique Toscano de Azevedo [UNIFESP]; Paula, Liana de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0888539502981802; http://lattes.cnpq.br/2912647718175912
    Essa pesquisa - vinculada ao Grupo de Pesquisa sobre Cidadania, Violência e Administração da Justiça - CiVAJ/Unifesp, e ao Observatório da Democracia e dos Direitos/Unifesp – tem como recorte específico a região metropolitana de São Paulo, que, apesar de apresentar reduções expressivas desde o ano 2000, no que diz respeito a mortes violentas em geral, concomitantemente apresentou maiores estatísticas de mortes causadas pela polícia durante suas atividades. Atualmente, apesar da urgência de discutir a temática “violência policial”, são poucos os estudos que questionam e analisam a fundo as causas de determinados comportamentos que envolvem tal violência. As análises quantitativas apresentadas até hoje nos permitem qualificar onde estão e quem são as principais vítimas de mortes violentas nos anos recentes. O objetivo dessa pesquisa foi estudar, analisar e entender por que, mesmo com a diminuição de crimes e mortes violentas totais em São Paulo, a população local parece ignorar, ou demonstra complacência aos altos níveis homicidas mantidos pela polícia na Metrópole, em que são vitimados, em sua maioria, jovens negros, moradores da periferia e do sexo masculino. Para essa pesquisa foi utilizado o método qualitativo - tendo, como técnica, a entrevista semiestruturada -, uma vez que a pesquisa foca as percepções da população paulista sobre a ação letal da polícia. Foram feitas e transcritas cinco entrevistas, no formato proposto, com média de 15 a 30 minutos cada uma. Os resultados obtidos trazem a luz os conceitos de “corpo incircunscrito” e de “fala do crime” apresentados por Caldeira (2000) e abrem horizontes para novas discussões; em especial, sobre a percepção dos entrevistados em relação a policiais e criminosos como “o outro”, com os “de fora” e que não respeitam as leis.