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    Acesso aberto (Open Access)
    O papel da política pública na reintegração social de mulheres egressas do sistema carcerário paulista: Um estudo sobre o Programa de Atenção ao Egresso e Família
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-04) Bastos, Giovanna Azevedo [UNIFESP]; Paula, Liana de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0888539502981802
    O presente trabalho traz os resultados de uma pesquisa sobre o Programa de Atenção ao Egresso e Família, uma política pública mantida pela Secretaria de Administração Penitenciária desde 2003, no estado de São Paulo. A pesquisa analisa os dados disponibilizados no próprio site da SAP, que diz respeito aos anos de 2019 e 2021, bem como outras políticas de reintegração social oferecidas e materiais voltados para a assistência e suporte de pessoas egressas. Para contribuir na exposição, também trouxe um panorama de contextualização internacional e nacional dos anos de 1970, a fim de explicar sobre o Previdenciarismo Penal e o declínio do ideal ressocializador dos anos de 1990. Trazendo para a discussão uma luz acerca da luta no cenário nacional, principalmente no estado de São Paulo, entre a agenda voltada para os direitos dos presos e da reintegração social, e o desejo de endurecimento de penas e seus desdobramentos, busco explicitar também as possíveis causas do encarceramento em massa e seus impactos nas políticas de reintegração. Por fim, tracei um paralelo com a questão de gênero e como isso afeta a vida de mulheres durante a vida no sistema carcerário e também na sua vida enquanto egressa. Com essa pesquisa, foi perceptível uma grande lacuna de informações acerca do Programa de Atenção ao Egresso e Família e, a partir disso, procurei tratar essas ausências enquanto dados tão valiosos quanto os existentes.