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    Acesso aberto (Open Access)
    Políticas de educação superior, ciência e tecnologia no Brasil pós Constituição Federal de 1988
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-08) Pereira, Gercina Rodrigues; Vazquez, Daniel Arias; Brelàz, Grabriela de; http://lattes.cnpq.br/5241645954064212; http://lattes.cnpq.br/2366516791006291; https://lattes.cnpq.br/6758016325745955
    O presente trabalho de conclusão de curso procurou identificar as políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T) e de expansão da educação superior no Brasil, considerando também o seu financiamento com foco nas instituições de ensino superior (IES) públicas e na sua produção em Ciência e Tecnologia. Para tanto, faremos uma breve digressão histórica, desde a Constituição de 1988, em torno da evolução das políticas públicas voltadas às IES públicas com foco em C&T para então aprofundar no seu financiamento, considerando aspectos políticos, sociais e macroeconômicos que impactaram diretamente a consolidação de tais políticas. Será feita uma análise sobre política pública e o seu ciclo (KINGDOM, 2001; SECCHI, 2020) para então apresentar uma linha do tempo destes cerca de 35 anos. Uma vez identificadas as políticas, será realizada a análise da evolução do orçamento da União destinado às políticas de financiamento de C&T no âmbito das universidades públicas, nos anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com os valores liquidados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) ajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA – IBGE). Na construção da linha do tempo destas políticas públicas, serão considerados os aspectos relacionados às crises e impactos causados pelas políticas de contingenciamento do gasto público, como, por exemplo, a PEC-241/2016 que traz impactos negativos na manutenção das IES públicas e no desenvolvimento científico no Brasil.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Proteção social e o serviço social na política de assistência social: um estudo bibliográfico e documental
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-19) Jesus Neto, Sylvio Antonio de [UNIFESP]; Montenegro, Rosiran Carvalho de Freitas [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0480236626426753; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Discute-se neste trabalho alguns fundamentos da proteção social no Brasil ligados às políticas públicas e sociais a partir da Constituição Federal de 1988. Considera-se de relevância científica a temática, que envolve os padrões de vida do brasileiro em sua realidade social, no contexto da livre iniciativa e de sua formação histórica no país, interligada diretamente à Questão Social. Tendo como objetivo geral construir uma crítica ao Sistema de Proteção Social Brasileiro (SPSB), com base no ponto de vista de autores referências do Serviço Social e das ciências sociais e humanas. Analisando a política pública de Assistência Social em seu percurso histórico no país, até a chegada dos dias atuais, no contexto contemporâneo das políticas sociais e da CF/88. Dentro dos objetivos específicos, busca-se conhecer a noção de direitos sociais a partir do sistema de proteção social brasileiro, articulado à políticas públicas em seu percurso histórico; refletindo a relação proteção social e realidade social brasileira. A natureza teórico-metodológica pauta-se no materialismo histórico e dialético, em sua visão de sociedade, ao construir a presente crítica, apresentada nas próximas páginas, articulando tal material científico com a revisão bibliográfica e documental. Buscou-se fontes dos anos 90 até 2021, pesquisa realizada entre junho de 2020 até agosto de 2021, feita através da análise de livros, artigos, documentos, revistas e, textos acadêmicos. Nas considerações finais, busca-se evidenciar a importância das políticas públicas no desenvolvimento histórico de qualquer nação, apontando a importância de caminhos a serem seguidos ligados à emancipação humana através dos direitos sociais.