Navegando por Palavras-chave "Cobertura previdenciária"

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    Acesso aberto (Open Access)
    A “uberização” e desfiliação social: o impacto do trabalho em plataformas na proteção social
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-13) Santos, Ana Paula da Rocha [UNIFESP]; Quinalha, Renan Honório [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5338802143300383
    A cobertura previdenciária se sustenta na filiação ao sistema tradicional de subordinação. O gozo dos direitos previstos está ancorado nas diretrizes e critérios claramente estabelecidos na legislação vigente. As transformações sociais que nos levaram a demandar prestação de serviço particular fomentaram, também, a economia informal e on demand. Este processo colaborou com a evolução da uberização das relações trabalhistas que tem gerado um duplo desamparo, inicia-se com o desamparo de um contrato formal, e culmina em desfiliação previdenciária. Apesar de tangenciar, o presente trabalho esbarra também nas questões de déficit previdenciário, dado que, a arrecadação está sempre limitada a parcela filiada e contribuinte e esta discussão atual tem sido extremamente discutida. A realidade já tem despertado a necessidade de jurisdição específica, porém nenhuma iniciativa de fato solucionou a questão. Diversos casos já geraram processos judiciais e ao serem julgados chegaram a resultados distintos, destacando ainda mais a necessidade de discutir e legislar sobre o tema.