Navegando por Palavras-chave "Brazilian Unified National Health System"

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    Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e a incorporação de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: um estudo transversal
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-03) Lima, Giovanni Alexsander Silva [UNIFESP]; Silva, Antonio Távora de Albuquerque [UNIFESP]; Yamauti, Sueli Miyuki [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/9406184495035204; http://lattes.cnpq.br/3661583782451650; http://lattes.cnpq.br/0901585185596246
    A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento estratégico para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e promover seu uso racional, além de guiar os profissionais de saúde na terapêutica e os gestores na aquisição de medicamentos de forma economicamente sustentável. Desde 2012, a Rename é atualizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que passa a assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de medicamentos no SUS através da emissão de relatórios de recomendação e pareceres técnicos. Entretanto, não foram encontrados estudos que analisassem a existência de relatórios de recomendação que embasassem, através de evidências científicas, a incorporação dos medicamentos na Rename entre 2012 e 2020. Portanto, este trabalho teve por objetivo, analisar a Rename 2020 sob a luz dos critérios estabelecidos para a Conitec para incorporação de medicamentos na mesma. Para tal, foi utilizado o seguinte método: estudo transversal que analisou a Rename 2020 com base nos relatórios de recomendação elaborados pela Conitec e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde publicados no portal oficial da Conitec. Resultados: Foi observado que, entre os anos de 2012 e 2020, 605 medicamentos foram incorporados à Rename, sendo que, 47,6% deste quantitativo refere-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Ao todo, 437 (72,2%) medicamentos não tiveram seus Relatórios de Recomendação para incorporação à Rename identificados. Considerando a classificação Anatômico Terapêutico Químico (ATC) da Organização Mundial da Saúde (1° nível), as 3 classes com maior quantitativo de medicamentos incorporados à Rename entre os anos de 2012 e 2020, foram: J (134 medicamentos), N (94 medicamentos) e L (75 medicamentos). Foram identificados 30 medicamentos pertencentes a mais de um bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica. E nos anos de 2018 e 2020 observou-se melhora referente a proporção de Relatórios de Recomendação identificados, frente aos não identificados. Conclusão: Não se sabe se os relatórios foram elaborados, mas não disponibilizados ao público, ou se os medicamentos foram incorporados sem qualquer avaliação pela Conitec. Observa-se ainda, grande quantidade de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) incorporados a Rename, muitos destes sem relatórios de recomendação. Muitos medicamentos possuíam PCDTs sem que houvesse relatórios de recomendação. Por fim, nota-se que, a partir da Rename 2018, melhorou consideravelmente a proporção de relatórios de recomendação identificados para os medicamentos incorporados.