As mulheres e as sentenças judiciais de acolhimento institucional na sociedade do valor
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Data
2019-02-26
Autores
Tiba, Helene Yuri Anaguchi [UNIFESP]
Orientadores
Nozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
State institutionalization of poor children and adolescents is a common practice since the expansion of industrialization in Brazil. However, the protection of childhood and adolescence by the State overwhelms, especially, women who remain legally responding to the care and protection of their children by historically occupying the private domestic space. In this situation, the Judiciary is often called upon to prosecute women accused of negligence, mistreatment, violence and abandonment of children and adolescents, in cases requesting the application of a protective institutional measure. When the Judiciary decides for this institutional reception measure, it manifests the state power to prevent the sentenced woman from exercising custody. This same individualized legal act that discriminates and blames a particular woman reaffirms, by its structural foundations, the place of women in bourgeois sociability. This impediment of custody and the consequent withdrawal of the woman's social function of caring for her / his children are legal acts that make it possible to analyze the intentionality and justification of the way in which state power operates. Thus, this work aims to understand how the value form determines the repressive and ideological control of women, present in judicial sentences of institutional reception, using the method of "new Marxism" presented by Mascaro (2013). Bibliographical and documentary research has shown that the form of legal subjectivity and the state political form operate so that women, marked by deep adversities and sufferings constituted by patriarchy, racism and the unprotected classes to which they belong, are found guilty of non-care to infancy, a consequence of the "lower value" attributed to them in social relations. The judicial sentences produced in these processes largely blame women, poor and alone, with legal arguments crossed by social forms derived from the value-commodity form.
A institucionalização pelo Estado de crianças e adolescentes pobres é uma prática comum, desde a expansão da industrialização no Brasil. Entretanto, a tutela da infância e da adolescência pelo Estado oprime, sobremaneira, as mulheres que permanecem respondendo juridicamente pelas ações de cuidado e de proteção de seus/suas filhos/as por ocuparem, historicamente, o espaço privado doméstico. Nessa situação, o Poder Judiciário é acionado, frequentemente, para julgar mulheres denunciadas por negligência, maus-tratos, violência e abandono de crianças e adolescentes, em processos com pedido de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional. Quando o Poder Judiciário decide por essa medida de acolhimento institucional, manifesta o poder estatal de impedir à mulher sentenciada o exercício da guarda. Esse mesmo ato jurídico individualizado que discrimina e responsabiliza uma determinada mulher, reafirma, por seus fundamentos estruturais, o lugar das mulheres na sociabilidade burguesa. Esse impedimento de guarda e a consequente retirada da função social da mulher de cuidar de seus/suas filhos/as são atos jurídicos que possibilitam analisar a intencionalidade e a justificação do modo como opera o poder estatal. Assim, este trabalho visa apreender como a forma valor determina o controle repressivo e ideológico das mulheres, presentes nas sentenças judiciais de acolhimento institucional, utilizando do método do “novo marxismo”, apresentado por Mascaro (2013). A pesquisa bibliográfica e documental demonstraram que a forma de subjetividade jurídica e a forma política estatal operam para que socialmente as mulheres, marcadas por profundas adversidades e sofrimentos constituídos pelo patriarcado, pelo racismo e pelas classes desprotegidas a que pertencem, sejam consideradas culpadas pelo não cuidado à infância, consequência do “menor valor” atribuído a elas nas relações sociais. As sentenças judiciais produzidas nesses processos responsabilizam, em grande medida, mulheres, pobres e sozinhas, com argumentos jurídicos atravessados por formas sociais derivadas da forma valor mercadoria.
A institucionalização pelo Estado de crianças e adolescentes pobres é uma prática comum, desde a expansão da industrialização no Brasil. Entretanto, a tutela da infância e da adolescência pelo Estado oprime, sobremaneira, as mulheres que permanecem respondendo juridicamente pelas ações de cuidado e de proteção de seus/suas filhos/as por ocuparem, historicamente, o espaço privado doméstico. Nessa situação, o Poder Judiciário é acionado, frequentemente, para julgar mulheres denunciadas por negligência, maus-tratos, violência e abandono de crianças e adolescentes, em processos com pedido de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional. Quando o Poder Judiciário decide por essa medida de acolhimento institucional, manifesta o poder estatal de impedir à mulher sentenciada o exercício da guarda. Esse mesmo ato jurídico individualizado que discrimina e responsabiliza uma determinada mulher, reafirma, por seus fundamentos estruturais, o lugar das mulheres na sociabilidade burguesa. Esse impedimento de guarda e a consequente retirada da função social da mulher de cuidar de seus/suas filhos/as são atos jurídicos que possibilitam analisar a intencionalidade e a justificação do modo como opera o poder estatal. Assim, este trabalho visa apreender como a forma valor determina o controle repressivo e ideológico das mulheres, presentes nas sentenças judiciais de acolhimento institucional, utilizando do método do “novo marxismo”, apresentado por Mascaro (2013). A pesquisa bibliográfica e documental demonstraram que a forma de subjetividade jurídica e a forma política estatal operam para que socialmente as mulheres, marcadas por profundas adversidades e sofrimentos constituídos pelo patriarcado, pelo racismo e pelas classes desprotegidas a que pertencem, sejam consideradas culpadas pelo não cuidado à infância, consequência do “menor valor” atribuído a elas nas relações sociais. As sentenças judiciais produzidas nesses processos responsabilizam, em grande medida, mulheres, pobres e sozinhas, com argumentos jurídicos atravessados por formas sociais derivadas da forma valor mercadoria.
Descrição
Citação
TIBA, Helene Yuri Anaguchi. As mulheres e as sentenças judiciais de acolhimento institucional na sociedade do valor. 2019. 134f. Dissertação (Mestrado) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2019.