Com o poder de ditar o direito : requerimentos e queixas sobre a ação de juízes e magistrados na sociedade do Rio de Janeiro do século XVIII
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Date
2018-07-03
Authors
Tufolo, Marina Passos [UNIFESP]
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Slemian, Andréa [UNIFESP]
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Trabalho de conclusão de curso de graduação
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Abstract
Esta monografia tem como objetivo discutir os comportamentos e
conflitos que envolviam os juízes na sociedade colonial do Rio de Janeiro tendo
em vista as concepções acerca de sua função como magistrado. Os
documentos analisados – cartas, avisos, requerimentos, decretos, ofícios,
avisos, extratos, despachos e consultas – fazem parte, do Arquivo Ultramarino
disponibilizados pelo projeto Resgate, e centram-se nos cargos de ouvidores,
juízes de fora e desembargadores durante o século XVIII. Com base na
documentação, buscou-se compreender a petição como forma de reivindicação
de direitos infligidos, assim como a compreensão dos problemas que envolviam
os agentes e as formas de controle para com os mesmos.