Contratualização no SUS e os desafios para o gestor municipal: regulando o mosaico da administração pública
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Data
2014-03-28
Autores
Santana, Eduardo Ferreira [UNIFESP]
Orientadores
Junqueira, Virginia [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
As a result of the reform of state, started in Brazil in the 1990s, were introduced in the SUS forms of management which were not foreseen in the Law 8080, edited in 1990. There were new and old private non profit institutions growing up on health public services management. If previously the regulation was already essential in public private relation and inside of health services state area, in the decentralization process the municipal manager takes the irreplaceable central function. In a big county establishes a true mosaic of relationships whose political and administrative aspects are beginning to be studied. Target: Analyze the contracting oh health services as regulatory tool by the SUS manager in a São Paulo?s state county. Method: Qualitative character methodology. Performed document analysis pertaining to the contracting of health services instruments, management and regulation of SUS, and moreover, were made in-depth interviews with managers of the local Health Department and a member of the Municipal Health Council. Results: Were observed: the fragility regarding community participation and social control over contracting; significant lack of regulations and criteria for contracts by the City Health Department, there is little standing committees Monitoring Contract in full operation; intense scrutiny of the Court of the State on the work of SMS developed in partnership with the Social Organizations; various forms of legal relationship present in public health administration. Final Thoughts: It is essential to (re) organization of the public administration of SMS, due to the establishment of public private relationship in the form of various legal arrangements, which constitute a complex mosaic in public management space. The public nature of management requires monitoring and democratic oversight and ensuring access to information, with a view to efficiency of regulation, specifically in the contracting of health services.
Como decorrência da Reforma de Estado, iniciada no Brasil na década de 1990, foram introduzidas no SUS formas de gestão que não estavam previstas na Lei 8.080, editada em 1990. Entraram em cena novas e antigas entidades privadas de fins não lucrativos, exercendo de forma crescente a gestão dos serviços públicos de saúde. Se anteriormente a função de regulação já era fundamental na relação público privado e internamente aos serviços estatais no setor saúde, no processo de descentralização o gestor municipal assume papel regulatório de insubstituível centralidade. Em um município de grande porte estabelece-se um verdadeiro mosaico de relações cujos aspectos políticos e administrativos começam a ser estudados. Objetivo: Analisar a contratualização de serviços de saúde, como instrumento regulatório, pelo gestor do SUS em um município da RMSP. Método: Foi adotada metodologia de caráter qualitativo. Realizada análise documental de instrumentos pertinentes à contratualização de serviços de saúde, a gestão e regulação do SUS, e, além disso, foram feitas entrevistas de profundidade com gestores da Secretaria Municipal de Saúde e um integrante do Conselho Municipal de Saúde. Resultados: Foram observados: grande fragilidade no que tange a participação da comunidade e do controle social sobre a contratualização; significativa ausência de regulamentação e critérios de contratualização por parte da Secretaria Municipal de Saúde; existência de poucas Comissões Permanentes de Acompanhamento de Contrato em pleno funcionamento; intensa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre o trabalho da SMS desenvolvido em parceria com as Organizações Sociais; diversas modalidades de relação jurídica presentes na administração pública da saúde. Considerações finais: É imprescindível a (re)organização da administração pública da SMS, devido ao estabelecimento da relação público privado sob a forma de diversas modalidades jurídicas, que configuram um complexo mosaico no espaço da gestão pública. O caráter público da gestão requer mecanismos de acompanhamento e fiscalização democráticos e com garantia de acesso a informações, com vistas à eficiência da regulação, mais precisamente da contratualização em serviços de saúde.
Como decorrência da Reforma de Estado, iniciada no Brasil na década de 1990, foram introduzidas no SUS formas de gestão que não estavam previstas na Lei 8.080, editada em 1990. Entraram em cena novas e antigas entidades privadas de fins não lucrativos, exercendo de forma crescente a gestão dos serviços públicos de saúde. Se anteriormente a função de regulação já era fundamental na relação público privado e internamente aos serviços estatais no setor saúde, no processo de descentralização o gestor municipal assume papel regulatório de insubstituível centralidade. Em um município de grande porte estabelece-se um verdadeiro mosaico de relações cujos aspectos políticos e administrativos começam a ser estudados. Objetivo: Analisar a contratualização de serviços de saúde, como instrumento regulatório, pelo gestor do SUS em um município da RMSP. Método: Foi adotada metodologia de caráter qualitativo. Realizada análise documental de instrumentos pertinentes à contratualização de serviços de saúde, a gestão e regulação do SUS, e, além disso, foram feitas entrevistas de profundidade com gestores da Secretaria Municipal de Saúde e um integrante do Conselho Municipal de Saúde. Resultados: Foram observados: grande fragilidade no que tange a participação da comunidade e do controle social sobre a contratualização; significativa ausência de regulamentação e critérios de contratualização por parte da Secretaria Municipal de Saúde; existência de poucas Comissões Permanentes de Acompanhamento de Contrato em pleno funcionamento; intensa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre o trabalho da SMS desenvolvido em parceria com as Organizações Sociais; diversas modalidades de relação jurídica presentes na administração pública da saúde. Considerações finais: É imprescindível a (re)organização da administração pública da SMS, devido ao estabelecimento da relação público privado sob a forma de diversas modalidades jurídicas, que configuram um complexo mosaico no espaço da gestão pública. O caráter público da gestão requer mecanismos de acompanhamento e fiscalização democráticos e com garantia de acesso a informações, com vistas à eficiência da regulação, mais precisamente da contratualização em serviços de saúde.
Descrição
Citação
SANTANA, Eduardo Ferreira. Contratualização no SUS e os desafios para o gestor municipal: regulando o mosaico da administração pública. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.