EVIDENCIAÇÃO DE RISCOS LEGAIS POR MEIO DAS PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS: UM ESTUDO DE EMPRESAS DO SETOR DE AGRICULTURA

Abstract

O seguinte estudo tem como objetivo analisar a qualidade da evidenciação dos riscos legais por meio de passivos contingentes nos anos de 2017, 2018 e 2019 de empresas do setor de agricultura, que estão listadas na B3. A metodologia utilizada para a realização do estudo foi descritiva, de caráter qualitativa e um estudo documental, onde as demonstrações contábeis, principalmente as notas explicativas, dos três anos em questão foram analisadas. Diante desta análise, categorias foram constituídas, de acordo com os requisitos para evidenciação de passivos contingentes, fundamentados no NBC TG 25. A análise das demonstrações contábeis, baseando-se nas categorias constituídas, revelou que o nível de evidenciação dos passivos contingentes relacionados aos riscos legais é muito baixo, sendo 33,3% nos três exercícios analisados de 2017, 2018 e 2019, podendo assim confirmar que no setor de agricultura as evidenciações dos passivos contingentes não atendem todos os requisitos exigidos pelo NBC TG 25 e que não houve um aumento desta evidenciação durante os três anos analisados. Estudos futuros sobre o tema podem ser elaborados, buscando analisar outros setores do mercado, ou realizando um comparativo entre setores do mercado nacional e internacional, ou avaliar um período maior de tempo.