Seção 404 da lei sarbanes oxley- uma análise de controles internos sobre relatório financeiro nas indústrias

Abstract

Devido à grande importância que os controles internos têm ganhado no mercado para proteger o acionista, desde o surgimento da Lei Sarbanes- Oxley (2002), este estudo teve como objetivo apresentar as fraquezas materiais de controles internos evidenciadas por empresas que receberam multa da Security Exchange Commission (SEC) por falharem na melhoria de seus ambientes de controle, do período de 2010 a 2015, comparando com uma grande companhia brasileira de capital aberto. Realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio da análise documental e abordagem qualitativa dos dados contidos nos formulários financeiros obrigatórios de entrega para a SEC, 20-F e 10-K, explicados na seção 2.6.1 deste trabalho, das companhias selecionadas. Os resultados apontam que das empresas analisadas, todas reportaram deficiências materiais ligadas a consolidação das informações financeiras, dado a um problema com integração de sistemas contábeis, sendo a categoria com maior percentual de fraquezas. O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission COSO é uma metodologia utilizada por empresas como forma de construir seu ambiente de controles, melhor descrito na seção 2.4 deste trabalho. Seu componente mais afetado foi o de informação e comunicação. Empresas que possuem fraquezas materiais tendem a ser menores, porém como parte de entender fraquezas materiais, analisamos companhias grandes, mais complexas e obrigatoriamente auditadas, que em teoria são menos de apresentar problemas. A divulgação de informações sobre fraquezas materiais resulta em retornos negativos no preço das ações, entretanto, a reação do mercado é um pouco menos negativa quando a empresa contrata uma firma de auditoria ou quando algum tipo de informação já é conhecido antes da divulgação do relatório. Como pesquisas futuras, sugere-se um estudo com uso de modelos estatísticos, capazes de analisar o comportamento em um período de tempo maior das companhias selecionadas.