As violências sexuais e de gênero durante o período da Ditadura Brasileira: uma análise a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade.
Data
2021-08-13
Autores
Machado, Amanda de Oliveira 
Orientadores
Quinalha, Renan Honório
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
A violência sexual e de gênero existe ao redor do mundo como consequência dos moldes patriarcais e heternormativos das sociedades, mas tende a agravar-se em períodos de maior repressão, como períodos ditatoriais. No Brasil, essa tendência não foi diferente e a ideologia dominante na ditadura de 1964 a 1985, com forte perspectiva conservadora, responsável pela aplicação de violências, principalmente de caráter sexual e de gênero, sobre os opositores do regime e sobre aqueles considerados subversivos pela ótica da moralidade dominante. Esse tema, contudo, não foi retratado com a mesma atenção nas esferas de apuração e responsabilização. Além do processo de justiça transicional não ter sido aplicado no Brasil de modo consistente e consequente desde a transição para a democracia, as medidas de fato adotadas pelo Estado ocorreram anos mais tarde, com destaque para a criação de uma comissão para investigar as violações de direitos humanos do período, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), quase 50 anos após o golpe. Com a lentidão de uma atitude por parte do Estado e sua negligência em identificar os responsáveis e reparar suas vítimas, dois casos de violação de direitos humanos sobre a ditadura foram levados a instâncias internacionais e tramitaram pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado e seus agentes pudessem ser, de fato, julgados pelos seus atos. Contudo, percebe-se a ausência do recorte de sexualidade e de gênero na análise de ambos os casos, onde a violência sexual nem ao menos é citada. Em outro sentido, o relatório final da CNV dedicou capítulos ao assunto. Dessa forma, no presente trabalho, pretende-se analisar as denúncias das violências da ditadura brasileira tramitadas perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para verificar se e como aparece o recorte de gênero, em contraposição com a atenção que foi dada ao tema pela CNV.
Descrição
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MACHADO, Amanda de Oliveira. As violências sexuais e de gênero durante o período da Ditadura Brasileira: uma análise a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2021.