Mulheres negras e o estado brasileiro: Políticas de desproteção, violações de direitos e invisibilidade

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Data
2024-03-25
Autores
Teixeira, Diana do Carmo [UNIFESP]
Orientadores
Silva, Maria Liduina de Oliveira e [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar, em linhas gerais, a dinâmica de atenção destinada as mulheres negras pelas chamadas políticas de proteção desenvolvidas pelo Estado brasileiro. Objetiva-se também apontar conhecimentos que possibilitem contribuir para a promoção de equidade e efetividade nas políticas de proteção voltadas às mulheres negras no Brasil. Para o alcance desses objetivos, este estudo foi embasado em leituras, informações e dados relacionados à política de proteção social, estatísticas, legislações sociais e estudos de autores sobre raça, gênero e violência. Neste sentido, a metodologia adotada envolverá pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será focada em autores e doutrinas que abordam a relação entre raça e violência. Já a pesquisa documental analisará legislações nacionais, como a Constituição Federal, e as Leis: n° 11.340/06, nº 12.288/10, n° 14.723/2023, n° 12.711/2012, n° 11.096/2005 e a n°10.639/2003. Além disso, serão consideradas reportagens que retratam a situação das mulheres negras no Brasil, juntamente com a análise de dados estatísticos públicos obtidos por meio de plataformas específicas. Compreende que após a análise de todos esses dados, os resultados achados com a pesquisa demonstram que após abolição, verificou-se uma considerável demora jurídica voltada para equiparar os negros dos brancos, cujo lapso promoveu uma hierarquia social, com uma casta com acessos a direitos formada por pessoas brancas, em detrimento de uma população feminina negra carente políticas públicas de proteção Estatal. Por fim, apesar da existência, nos dias atuais, de diversas políticas públicas de caráter protetor no papel, nota-se uma lacuna na abordagem da aplicabilidade para o subgrupo mulheres negras, reflexo de criações de legislações voltadas genericamente para o grupo mulheres, sem análise de dados estatísticos, construção histórica, perfil do que mais morre, perfil financeiro.
This research aims to analyze, in general terms, the dynamics of attention given to black women by the so-called protection policies developed by the Brazilian State. It also aims to point out knowledge that may contribute to promoting equity and effectiveness in protection policies for black women in Brazil. To achieve these objectives, this study was based on readings, information, and data related to social protection policy, statistics, social legislation, and studies by authors on race, gender, and violence. In this sense, the adopted methodology will involve bibliographic and documentary research. Bibliographic research will focus on authors and doctrines addressing the relationship between race and violence. Documentary research will analyze national legislations, such as the Federal Constitution, and Laws: No. 11,340/06, No. 12,288/10, No. 14,723/2023, No. 12,711/2012, No. 11,096/2005, and No. 10,639/2003. In addition, reports depicting the situation of black women in Brazil will be considered, along with the analysis of public statistical data obtained through specific platforms. It is understood that after the analysis of all these data, the results found in the research demonstrate that after abolition, there was a considerable legal delay aimed at equalizing blacks and whites, whose gap promoted a social hierarchy, with a caste with access to rights formed by white people, to the detriment of a black female population lacking State protection policies. Finally, despite the existence, in the present day, of various protective public policies on paper, there is a gap in the approach to applicability for the subgroup of black women, reflecting the creation of legislation broadly focused on the women group, without analyzing statistical data, historical construction, profile of those who die the most, financial profile.
Descrição
Citação
TEIXEIRA, Diana do Carmo. Mulheres negras e o estado brasileiro: Políticas de desproteção, violações de direitos e invisibilidade. 2024. 116 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto de Saúde e Sociedade, Santos, 2024.