Crise econômica e a emenda constitucional 72/2013: suas implicações sobre o trabalho doméstico formal e informal.
Data
2018-11-26
Autores
Santos, Luana de Camargo 
Orientadores
Vaz, Daniela Verzola
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Pretende-se analisar a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150 de 2015, averiguando se houve alguma mudança em relação à alocação do trabalho doméstico com carteira assinada e sem carteira assinada. Além disso, pretende-se verificar se a crise econômica que atingiu o Brasil nos períodos de 2014 a 2017 ocasionou uma migração ao trabalho doméstico remunerado de mulheres que estavam ocupadas em outros serviços e na indústria. Para isso, serão analisados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE) e da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/DIEESE), observando-se variáveis como taxa de ocupação, taxa de desemprego, número de empregadas domésticas com carteira assinada, número de diaristas e renda. Também será verificada a razão entre o número de pessoas no trabalho doméstico e o número de pessoas empregadas no mercado de trabalho. Por fim, será realizada a análise das séries históricas trimestrais de indicadores do mercado de trabalho, com o intuito de comparar os dados anteriores e posteriores à PEC das Domésticas e à crise econômica.
The intention is to analyze the Constitutional Amendment 72/2013 and the Complementary Law 150 from 2015, investigating whether there has been any change related to domestic work with a formal contract and without a formal contract, due to a rising regarding the costs of employers with the new legislation. In addition, it is intended to verify if the economic crisis that hit Brazil in the periods of 2014 to 2017 caused a migration to domestic paid work of women who were employed in other services and industry. For this, variables such as occupation rate, unemployment rate, number of domestic workers with a formal contract, number of day laborers and income will be analyzed. The ratio between the number of people in domestic work and the number of people employed in the labor market will also be checked. Finally, this paper will carry out an analysis of the quarterly historical series of labor market indicators in order to compare the data before and after the PEC for the Domestic and for the economic crisis.
The intention is to analyze the Constitutional Amendment 72/2013 and the Complementary Law 150 from 2015, investigating whether there has been any change related to domestic work with a formal contract and without a formal contract, due to a rising regarding the costs of employers with the new legislation. In addition, it is intended to verify if the economic crisis that hit Brazil in the periods of 2014 to 2017 caused a migration to domestic paid work of women who were employed in other services and industry. For this, variables such as occupation rate, unemployment rate, number of domestic workers with a formal contract, number of day laborers and income will be analyzed. The ratio between the number of people in domestic work and the number of people employed in the labor market will also be checked. Finally, this paper will carry out an analysis of the quarterly historical series of labor market indicators in order to compare the data before and after the PEC for the Domestic and for the economic crisis.
Descrição
Citação
Crise econômica e a emenda constitucional 72/2013: suas implicações sobre o trabalho doméstico formal e informal.