Inflação e a não obrigatoriedade da correção monetária nos demonstrativos financeiros: uma análise dos impactos da lei 9.249/95 em empresas brasileiras de capital aberto
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Data
2023-11-29
Autores
Consentino, Guilherme Policeno 
Orientadores
Silva, José Milton Almeida da
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Devido à política de estabilização econômica promovida pelo Plano Real, promulgou-se a lei nº 9.249 em 1995, que pôs fim a obrigatoriedade de reconhecer os efeitos da inflação nos demonstrativos financeiros divulgados pelas companhias no Brasil. Contudo, acredita-se que os efeitos nocivos da inflação, mesmo em níveis mais baixos, já são suficientes para provocar distorções significativas nos lucros líquidos. Prezando pela fidedignidade das informações contábeis, que são fundamentais para cálculos legais de tributação e distribuição de dividendos, além de auxiliar investidores e gestores financeiros, busca-se com essa pesquisa conscientizar os usuários sobre a necessidade de se recorrer à métodos de correção monetária sejam quais forem os níveis de inflação. A fim de testar essa hipótese, recorreu-se à antiga sistemática da Correção Monetária de Balanços utilizada no Brasil até 1995 para avaliar quais seriam os efeitos nos demonstrativos de 22 empresas brasileiras de capital aberto nos anos de 2020, 2021 e 2022. A análise comparativa mostrou que o registro do efeito da inflação pode tanto aumentar como diminuir o lucro das empresas e ter impacto distinto em companhias do mesmo setor de forma relevante, fazendo com que todos os valores calculados a partir deste lucro estejam defasados, principalmente os dividendos a serem distribuídos. Em conclusão, o estudo demonstra que a adoção da correção monetária das demonstrações contábeis em nível gerencial pode contribuir para decisões mais assertivas por parte da administração.
Due to the economic stabilization policy promoted by the Real Plan, Law No. 9,249 was enacted in 1995, putting an end to the obligation to recognize the effects of inflation in the financial statements disclosed by companies in Brazil. However, it is believed that the detrimental effects of inflation, even at lower levels, are sufficient to cause significant distortions in net profits. Prioritizing the accuracy of accounting information, crucial for legal tax calculations and dividend distribution, as well as to assist investors and financial managers in decision-making, this research aims to enlighten users about the possible need to resort to methods of monetary correction, regardless of the levels of inflation. In order to test this hypothesis, we resorted to the former system of Balance Monetary Correction used in Brazil at that time to evaluate the effects on the financial statements of 22 publicly traded Brazilian companies in the years 2020, 2021, and 2022. Comparative analysis showed that the recording of the inflation effect can both increase and decrease the profit of companies and have a distinct impact on companies in the same sector in a relevant manner, causing all values calculated from this profit to be outdated, especially the dividends to be distributed. In conclusion, the study demonstrates that the adoption of monetary correction in managerial financial statements can contribute to more informed decisions by the management.
Due to the economic stabilization policy promoted by the Real Plan, Law No. 9,249 was enacted in 1995, putting an end to the obligation to recognize the effects of inflation in the financial statements disclosed by companies in Brazil. However, it is believed that the detrimental effects of inflation, even at lower levels, are sufficient to cause significant distortions in net profits. Prioritizing the accuracy of accounting information, crucial for legal tax calculations and dividend distribution, as well as to assist investors and financial managers in decision-making, this research aims to enlighten users about the possible need to resort to methods of monetary correction, regardless of the levels of inflation. In order to test this hypothesis, we resorted to the former system of Balance Monetary Correction used in Brazil at that time to evaluate the effects on the financial statements of 22 publicly traded Brazilian companies in the years 2020, 2021, and 2022. Comparative analysis showed that the recording of the inflation effect can both increase and decrease the profit of companies and have a distinct impact on companies in the same sector in a relevant manner, causing all values calculated from this profit to be outdated, especially the dividends to be distributed. In conclusion, the study demonstrates that the adoption of monetary correction in managerial financial statements can contribute to more informed decisions by the management.
Descrição
Citação
CONSENTINO, Guilherme Policeno. Inflação e a não obrigatoriedade da correção monetária nos demonstrativos financeiros: Uma análise dos impactos da Lei 9.249/95 em empresas brasileiras de capital aberto. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.