ANS: aspectos regulatórios do seguro saúde: um comparativo social

Santos, Juliana Souza [UNIFESP]

ANS: aspectos regulatórios do seguro saúde: um comparativo social

dc.contributor.advisor	Catapani, Marcio Ferro [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7822450841143801	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Juliana Souza [UNIFESP]
dc.coverage.spatial	Osasco -SP	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-06T19:19:00Z
dc.date.available	2021-05-06T19:19:00Z
dc.date.issued	2021-02-23
dc.description.abstract	O presente estudo apresenta resultados de uma pesquisa que analisou as principais normas que regulamentam os planos privados de assistência à saúde, com o objetivo de analisar as mudanças trazidas com a regulamentação do setor de saúde suplementar em um aspecto social A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Com relação ao método de pesquisa, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Realizou-se a análise de todo conteúdo através das Leis, artigos acadêmicos, monografias e livros que tinham como assunto a saúde suplementar. A análise se dividiu em: separar as principais normas e circulares referentes à modalidade de seguro saúde, para depois analisar as três resoluções principais que pudessem refletir as mudanças em um âmbito social. Como resultado, foi constatado que: relacionado a RN nº 252/2011 (e 438/2011), que descrevem a portabilidade de carências, foram analisados dois pontos, esses pontos são referentes a não incidência da resolução sobre os contratos anteriores à Lei nº 9.656/98 ou a ela não adaptados, e a exigência de tempo mínimo de permanência no plano de saúde de origem, esses pontos podem significar um prejuízo ao usuário, uma vez que, esse pode ser lesado pela falta de informação, ou até mesmo, ficando sujeito a utilização de um plano de saúde insatisfatório ou oneroso. Já a RN n° 265/2011, que faz referência a Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar, constatou-se uma grande implementação de programas e maior ainda a abrangência de beneficiários que os usufruem. Sobre a análise feita na RN n° 279/2011, que trata do direito à assistência à saúde privada na condição de aposentado ou demitido sem justa causa, observou-se que, através dessa resolução, ao beneficiário não será garantida a manutenção do plano nas mesmas condições de quando possuía o vínculo empregatício, deixando-o sujeito a preços e reajustes onerosos. Com relação a análise obtida, implica-se a necessidade de análises futuras sobre essas mesmas resoluções, bem como, sobre outras resoluções normativas.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Não recebi financiamento	pt_BR
dc.format.extent	49	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60967
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de São Paulo	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.subject	Saúde Suplementar	pt_BR
dc.subject	Plano Privados de Assistência à Saúde	pt_BR
dc.subject	ANS	pt_BR
dc.subject	Resolução Normativa	pt_BR
dc.title	ANS: aspectos regulatórios do seguro saúde: um comparativo social	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR
unifesp.assessoresproreitorias	Pró-reitoria de Graduação	pt_BR
unifesp.campus	Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)	pt_BR
unifesp.departamento	Ciências Atuariais	pt_BR
unifesp.graduacao	Ciências Atuariais	pt_BR