Governança das águas subterrâneas no estado do Paraná

Abstract

A governança das águas é definida por um conjunto de medidas políticas, sociais, econômicas e administrativas, que atuam na gestão dos recursos hídricos. O domínio dos recursos hídricos subterrâneos, de acordo com a Constituição Federal, é exclusivo dos Estados, que devem observar e cumprir as diretrizes estabelecidas pela legislação para garantir a gestão integrada, disponibilidade, padrões de qualidade e quantidade adequada aos respectivos usos. Uma gestão adequada proporciona a manutenção e o equilíbrio dos recursos hídricos subterrâneos de forma a auxiliar o desenvolvimento socioeconômico do país. No entanto, é observada uma escassez de informações e estudos que avaliem o cumprimento ou não de tais diretrizes. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a governança das águas subterrâneas no estado do Paraná, utilizando como base de dados um conjunto de indicadores jurídicos que contemplam as jurisdições federais para as águas e temas correlatos, além de observar o desempenho dessa gestão no estado em questão. O Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS), formado por tais indicadores e pontuações, representa a metodologia que será utilizada no estudo, para análise documental da legislação local, documentos estatais pertinentes às águas, literatura científica e demais documentos governamentais. O estado do Paraná atingiu 105 pontos de 169 de acordo com a análise SAGAS, sendo 62,13% considerado desempenho moderado conforme legislações apresentadas, necessitando de um incentivo à toda regulamentação que envolve a governança de águas subterrâneas do estado.

Water governance is defined by a set of political, social, economic and administrative measures that act in the management of water resources. The dominance of groundwater resources, according to the Federal Constitution, is exclusive to the States, which must observe and comply with the guidelines established by the legislation in order to guarantee integrated management, availability, quality standards and adequate quantity for the respective uses. Proper management provides for the maintenance and balance of groundwater resources in order to assist the country's socioeconomic development. However, there is a scarcity of information and studies that assess compliance or not with such guidelines. In this way, the present work aims to evaluate the governance of groundwater in the state of Paraná, using as a database a set of legal indicators that include federal jurisdictions for water and related topics, in addition to observing the performance of this management in the state in question. The Groundwater Governance Assessment System (SAGAS), formed by such indicators and scores, represents the methodology that will be used in the study, for document analysis of local legislation, state documents relevant to water, scientific literature and other government documents. The state of Paraná reached 105 points out of 169 according to the SAGAS analysis, with 62,13% considered moderate performance according to the legislation presented, requiring an incentive for all regulations that involve the governance of groundwater in the state.