Ensino Fundamental de nove anos: análise dos subsídios do MEC às Secretarias de Educação

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Data
2010-11-24
Autores
Silva, Suzana Siqueira Ribeiro da [UNIFESP]
Orientadores
Minhoto, Maria Angélica Pedra [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
The Federal Law No. 11.114 of May 16, 2005, made compulsory the registration of children from six years of age in elementary education, who were once part of early childhood education. This study investigated the technical and financial subsidies offered by the Ministry of Education (MEC) to the Education Departments of all Brazilian states and municipalities in order to implement the basic education of nine years. The study was developed from research of primary sources and works already produced on the issue. In relation to the primary sources, it was conducted a survey of documents produced by MEC to support the implementation of basic education of nine years. These documents are: three reports on the “Programme of Expansion of Basic Education of nine years”, the document "Guidelines - Teaching Elementary nine years"; “Steps of the Deployment Process"; "Complementary Collection: knowledge areas in the first two years of elementary school", "Guidelines for the inclusion of children six years old," "Child of Six Years, Written Language and the Elementary School for nine years: guidance for working with written language in classrooms with children 6 years of age" and "Inquiring about the curriculum". The subsidies found were classified as technical, financial and conceptual subsidies and some comparative tables were made to monitoring the response of MEC to the demands of public school systems. In addition, an interview with MEC was scheduled in order to address some questions about the subsidies provided to educational systems and schools. It was made contact with MEC and sent a script of questions by email, however no response was obtained till the present date. As a result of this study it was found that the actions of MEC to support the implementation of basic education of nine years were: regional and national meetings, seminars and publications of documents. However, these actions appear to have been insufficient to support and address the questions of educational systems on the implementation of this policy. Even after reading the documents, there are still doubts about some points of this program as the issue of financial subsidies and the training of teachers responsible for the young children in elementary school. In this work, it was not intended to deny that the expansion of elementary education has meant a victory for children, but it is emphasized that there are poor gains in expanding the right to education without providing the appropriate conditions and without consider the specifics needs of six year children in elementary school.
A Lei Federal nº 11.114, de 16 de maio de 2005, tornou obrigatória a matrícula das crianças a partir dos seis anos de idade, que antes faziam parte da Educação Infantil, no Ensino Fundamental Este trabalho buscou investigar quais foram os subsídios técnicos e financeiros que o Ministério da Educação (MEC) ofereceu às Secretarias de Educação para a implementação do Ensino Fundamental de nove anos em seus sistemas de ensino. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica de fontes primárias e de trabalhos já produzidos sobre a problemática. Em relação às fontes primárias, foi feito inicialmente um levantamento dos documentos produzidos pelo MEC para subsidiar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, são eles: três Relatórios do Programa de Ampliação do Ensino Fundamental de nove anos; o documento “Orientações Gerais – Ensino Fundamental de nove anos”; Passo do processo de implantação”; “Acervos Complementares: as áreas do conhecimento nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental”; “Orientações para a inclusão de crianças de seis anos de idade”, “A Criança de Seis Anos, a Linguagem Escrita e o Ensino Fundamental de nove anos: orientação para o trabalho com linguagem escrita em turmas de crianças com 6 anos de idade” e “Indagações sobre o currículo”. Foi feita a classificação dos subsídios presentes nos cinco primeiros documentos, em subsídios técnicos, financeiros e conceituais, e também quadros comparativos e de acompanhamento das respostas do MEC às demandas das redes de ensino, em termos de subsídios. Além disso, foi programada uma entrevista na Representação do MEC de São Paulo com o objetivo de sanar algumas dúvidas que ainda permaneceram na leitura de todos esses documentos, a respeito dos subsídios que o MEC proporcionou aos sistemas de ensino e às escolas. Para tanto, foi feito contato na Representação do MEC e encaminhado um roteiro de perguntas por correio eletrônico, entretanto até a presente data não foi obtida resposta. Como resultado deste estudo observou-se que as ações do MEC para subsidiar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos foram: encontros regionais e nacional, seminário e publicações de documentos. No entanto, essas ações parecem não ter sido suficientes para subsidiar e sanar as dúvidas dos sistemas de ensino quanto a implementação desta política pública. Mesmo após a leitura dos documentos, ainda restaram dúvidas referentes a alguns pontos deste programa como a questão dos subsídios financeiros e sobre a formação continuada para professores que passaram a atender as crianças de seis anos de idade no EF. Não se pretendeu negar que a medida de ampliação do EF, em 2005, tenha significado uma conquista para as crianças, mas destaca-se que não adianta ampliar o direito à educação sem oferecer condições adequadas para que a ampliação ocorra com qualidade e muito menos sem considerar as especificidades das crianças que farão parte deste novo ensino.
Descrição
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SILVA, Suzana Siqueira Ribeiro da. Ensino Fundamental de nove anos: análise dos subsídios do MEC às Secretarias de Educação. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos, 2010.
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