A regulamentação do mercado de resseguro

Abstract

Este projeto visa analisar o sistema de resseguros brasileiro desde suas bases e origens, passando por suas principais características, aspectos técnicos, funcionalidade nas operações, até sua história em território nacional, em que estudamos as mudanças na legislação e regulação deste instrumento de mitigação de riscos, desde antes da criação do IRB até o fim do monopólio e abertura do mercado. Explorando os princípios e legislações que regem os contratos de resseguros, este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das políticas de resseguro no país e sua regulação. A Lei Complementar 126/2007 é uma das mais importante a ser estudada, pois a partir dela houve no Brasil a abertura do mercado ressegurador e a entrada de “players” estrangeiros, gerando competição para o então único ressegurador nacional, o IRB. Apesar da abertura e forte concorrência, veremos mais à frente que o IRB ainda detém grande participação no mercado nacional.

This project aims to analyze the Brazilian reinsurance system from its bases and origins, through its main characteristics, technical aspects, functionality in operations, to its history in the national territory, in which we study the changes in legislation and regulation of this risk mitigation instrument, from before the creation of IRB until the end of the monopoly and market opening. Exploring the principles and legislation that conduct reinsurance contracts, this work aims the evolution of reinsurance policies in the country and its regulation. Complementary Law 126/2007 is one of the most important that would be study in this article, as it marks the opening of the reinsurance market in Brazil to the entry of foreign players, thus generating competition for the only national reinsurer, IRB. Despite the strong competition, we will see later that IRB still holds a large share in the local market.