O impacto do open banking no mercado financeiro sob a perspectiva da regulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Abstract

Open Banking is a business model in which the company began to focus more on its main processes, publishing interfaces based on Application Programming Interface so that other companies could create applications that add value to business services. This study aims to identify how Open Banking impacts the financial market. Initially, it is exposed how this movement was initiated, using information from the Brazilian banking market as a basis, observing the guidelines of the General Data Protection Law, the main challenges and advantages to banking regulation are presented. It was possible to explain the progress of the implementation of Open Banking, the phases of project execution, its regulation, the applicable sanctions for possible security breaches and its transition to the Open Finance system. It is concluded that although Open Finance is still in the implementation phase, we can observe satisfactory numbers in its use, being in a growing escalation of capitation of new users and having a promising future in the financial market, which is being able to foster competition among financial institutions in offering better products and rates.

O Open Banking é um modelo de negócios no qual a empresa passou a se concentrar mais em seus principais processos, publicando interfaces baseadas em Application Programming Interface para que outras empresas pudessem criar aplicativos que agregassem valor aos serviços de negócios. Este estudo tem como objetivo identificar como o Open Banking impacta o mercado financeiro sob a perspectiva da regulamentação da LGPD. Inicialmente, é exposto como esse movimento foi iniciado, utilizando-se como base informações do mercado bancário brasileiro, observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, são apresentados quais os principais desafios e vantagens à regulamentação bancária. Foi possível explanar o andamento da implementação do Open Banking, as fases de execução do projeto, sua regulamentação, as sanções cabíveis por possíveis falhas de segurança e sua transição ao sistema Open Finance. Conclui-se que apesar do Open Finance ainda estar em fase de implementação, podemos observar números satisfatórios na sua utilização, estando em uma escalada crescente de capitação de novos usuários e tendo um futuro promissor no mercado financeiro, que está sendo capaz de fomentar a competição entre as instituições financeiras na oferta de melhores produtos e taxas.