Reconhecimento do refúgio climático? Análise do debate entre governos nacionais e organizações internacionais intergovernamentais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o tema de refúgio climático tem sido debatido internacionalmente. Portanto, o que se deseja saber é se existem Estados nacionais que adotaram posicionamentos internacionais e políticas domésticas que sejam favoráveis a refugiados climáticos e que poderiam ser utilizadas como boas práticas por outros Estados. Além disso, esta pesquisa tem como primeira hipótese que o refúgio é o melhor status jurídico para a promoção de uma rede de direitos para pessoas forçadas a se deslocar em decorrência de catástrofes naturais. Contudo, serão observados documentos e propostas de soluções internacionais que não necessariamente apresentem o refúgio como medida. Por fim, esta pesquisa propõe-se a apresentar uma correlação entre a crise climática e a migração, buscando indicar países que podem ser mais suscetíveis à migração climática e deveriam ser priorizados pela comunidade internacional na busca por soluções. A metodologia desta pesquisa será qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental.

This research aims to understand how the topic of climate refuge has been debated internationally. Therefore, what is desired to know is whether there are national States that have adopted international positions and domestic policies that are favorable to climate refugees and that could be used as good practices by other States. Furthermore, this research has as its first hypothesis that refuge is the best legal status for the promotion of a net of rights for people forced to relocate as a result of natural disasters. However, documents and proposals for international solutions that do not necessarily present refuge as a measure will be observed. Finally, this research proposes to present a correlation between the climate crisis and migration, seeking to indicate countries that may be more susceptible to climate migration and should be prioritized by the international community in the search for solutions. The methodology of this research will be qualitative, through bibliographic and documentary review.