Política Educacional Contemporânea: análise da atividade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2000 a 2019)

Abstract

O estudo realiza análise da atividade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com objetivo discutir a presença da lógica de gestão empresarial na maneira como a autarquia organiza seus processos internos e realiza a execução orçamentária das políticas educacionais no período de 2000 a 2019. Busca, também, verificar se os principais programas e ações educacionais gerenciados pelo FNDE apresentam elementos que expressam a relação direta entre educação e economia. Admite como hipótese central que a organização política da educação realizada pelo Estado, para além de coordenar os processos educativos em suas diferentes instâncias, constitui uma razão organizacional, baseada em padrões empresariais, que estende à educação a lógica econômica. Considera também, que há um processo de economicização da educação capaz de determinar todos os processos educativos, estabelecendo uma relação cada vez mais direta entre educação e economia. Com aporte teórico dos autores clássicos da Teoria Crítica da Sociedade (TCS) e nas contribuições contemporâneas de Pierre Dardot e Christian Laval, a pesquisa pautada na análise documental e de dados orçamentários denotou que: 1) A organização estrutural do FNDE constitui uma racionalidade institucional pautada em modelos e métodos de gestão empresarial; 2) A governança institucional da autarquia apresenta elementos estritamente operacionais, voltados para atingir objetivos estratégicos e ampliar a eficiência nos processos internos; 3) As reformas administrativas do FNDE correspondem aos processos de aderência do governo federal aos preceitos e práticas do neoliberalismo; 4) Os principais programas gerenciados pelo FNDE expressam o processo de economicização da educação; 5) As ações de caráter universalistas possuem elementos, na maneira como estão organizadas, que denotam a aproximação entre os princípios educacionais e a lógica econômica de mercado;