Acesso à energia e o Brasil que ainda vive no escuro: as lacunas dos programas de governo

Abstract

Fundamental no contexto da vida contemporânea, o acesso à energia e a sua universalização é ainda um desafio. No Brasil, mudanças significativas no panorama do acesso à energia surgiram a partir do censo demográfico de 2000, que revelou um grande volume de brasileiros sem acesso à rede elétrica, principalmente na zona rural. Esses dados estimularam a formulação da "Lei da Universalização" em 2002 e, posteriormente, a implementação do programa Luz Para Todos (LpT) em 2003. O objetivo era tornar a energia elétrica acessível a todos os cidadãos, porém, mesmo depois de quase 20 anos, isso ainda não foi possível. O maior desafio são as áreas isoladas que têm alto nível de complexidade para a chegada da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde 2009, o LpT já contava com um manual específico de projetos especiais a fim de contemplar essas regiões. Ainda assim, pouco avançou até 2020, quando o governo federal lançou um novo programa chamado Mais Luz para a Amazônia (MLA). Baseado nesse contexto, este trabalho analisa a estrutura dos programas de eletrificação rural para entender qual o diferencial do MLA, um programa aparentemente similar ao LpT, que pretende atender a região mais complexa do país. Para isso, foram utilizadas pesquisas e relatórios relacionados ao tema, a legislação dos últimos anos e, em especial, os manuais de operacionalização de ambos os programas.

Access to energy and its universalization is still a challenge despite being fundamental in the context of modern life. In Brazil, significant strides were made to offer access to energy after the 2000 Brazilian demographic census, which revealed that a large number of Brazilians have no access to electricity, especially in rural areas. This data incentivized the formulation of the "Universalization Law" in 2002 that later resulted in the implementation of the “Luz Para Todos” (LpT) program in 2003. The objective was to make energy accessible to all citizens. However, even after almost 20 years, this has not yet been achieved. The biggest challenge are isolated areas that have complex geographical conditions which prevent the arrival of the infrastructure of the National Interconnected System. Since 2009, LpT has already contemplated a specific manual for special projects in order to cover these regions. Still, little progress was made until 2020, when the federal government launched a new program called “Mais Luz para a Amazônia” (MLA). This work analyzes the structure of rural electrification programs to understand how MLA can be used as an alternative to reach the most complex regions of the country. This work makes use of research and reports made around the subject, legislation of recent years and especially the operationalization manuals of both programs.