Filhos bastardos da constituição do império: trabalho compulsório indígena e a formação do estado nacional na província do Pará (1826-1831)

Abstract

The purpose of this study is to understand the ways in which the indigenous compulsory labour was organized in the province of Pará, between 1826 and 1831. It is intended to explain the reason of the use of indigenous people by either state and private employers and the ways in which the indigenous people fight against the forced labour. The argument we present in this study is that the caracteristics of Pará’s economy, in which the collection of the drogas do sertão was its the main activity, plus demographic reasons explains the demands for workers, particularly the Indians who had lived in the villages. The Brazilian constitution of Imperial era has excluded the Indians who lived in the forest due their lack of “civilization”, which was not necessarily the case of village Indians. To be “civilized” was the key word to be a citizen in the Brazilian Imperial society, and the justification to force village Indians to work was the necessitiy of “civilize” them. The village Indians were employed as workers in transportation of drogas do sertão and people, building boats and low-rise buildings, among other activities. The indigenous resistance to the forced labour was made in everydays forms, including the desertion and the denunciation of violation of their rights. The primary sources employed in this study was reports from local câmaras, population maps, letters from the government and the private agents, all of them was organized in codex at Arquivo Publico do Estado do Pará. It was also used parliamentarian debates, plans to “civilize” Indians, memories and pamphlets.

O objetivo da presente pesquisa é compreender as formas pelas quais o trabalho compulsório indígena foi organizado na província do Pará, entre 1826 e 1831. Pretende-se explicar as razões para a demanda por trabalhadores indígenas, mapear os demandantes estatais e particulares destes braços e as políticas indígenas forjadas para resistir ao recrutamento e trabalho obrigados. O argumento que apresentamos é o de que as características da economia paraense, na qual o extrativismo foi o carro chefe, associadas às questões demográficas, explicam a demanda por braços, incidindo particularmente sobre os índios que moravam nas vilas. Na Constituinte de 1823 e Carta Constitucional de 1824 ficou estipulado que os índios que viviam nas matas seriam excluídos do pacto social por não serem “civilizados”, o que não necessariamente foi o caso dos indígenas avilados. Assim, a justificativa para obrigar índios avilados no Pará ao trabalho foi a necessidade de “civilizá-los”. A coleta das drogas do sertão, transporte de pessoas, construção de edifícios e embarcações foram algumas das atividades realizadas empregando braços indígenas. A resistência promovida pelos índios assumiu formas cotidianas, como a deserção e a denúncia de abusos. Empregamos ofícios, mapas de população, processos, relatórios de gastos das câmaras arrolados em códice no Arquivo do Estado do Pará. Também lançamos mão de debates parlamentares, planos de civilização, memórias e panfletos produzidos no período.