Ajuste de curvas aplicado aos dados de acidentes de trânsito em São Paulo: uma análise da viabilidade do seguro DPVAT

Abstract

A medida provisória nº 904 de 2019 previa a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a partir do dia 1 de janeiro de 2020, todavia, o documento não foi aprovado e o seguro permanece ativo. Dadas as circunstâncias, os estudos tratados neste Trabalho de Conclusão de Curso são voltados para o funcionamento do DPVAT, bem como a incidência de acidentes envolvendo veículos automotores em São Paulo, com o propósito de avaliar a ocorrência de impactos aos segurados caso o seguro supracitado seja, de fato, cancelado futuramente. Nesta produção foram utilizadas técnicas de Ajuste de Curvas pelo Método dos Quadrados Mínimos, para avaliar a curva de tendência dos acidentes de trânsito passíveis de indenizações pelo seguro, e realizar projeções futuras desses sinistros. Os dados dos incidentes de trânsito foram obtidos a partir do sistema do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) denominado TabNet, mantido pelo Ministério da Saúde. Os resultados logrados demonstraram que a quantidade de acidentes tende a alcançar valores expressivos, de modo que o cancelamento do seguro DPVAT seria prejudicial para a população.

The Provisional measure No. 904 of 2019 provided for the extinction of the Insurance for Personal Injury Caused by Land Motor Vehicles (DPVAT) as of January 1, 2020, however, the document was not approved, and the insurance remains active. Given the circumstances, the studies dealt with in this Final Course Paper are focused on the dynamics of DPVAT, as well as the incidence of accidents involving motor vehicles in the State of São Paulo, with the purpose of evaluating the occurrence of impacts on policyholders in the event of insurance above is, in fact, canceled in the future. In this production, Curve Fitting methods were used by the Least Squares Method, to evaluate the trend curve of traffic accidents subject to indemnification by insurance, and to make future projections of these claims. Data on traffic incidents were obtained from the system of the Information Technology Department of the Unified Health System (DATASUS) called TabNet, maintained by the Ministry of Health. The results obtained showed that the number of accidents tends to reach significant values, so that the cancellation of DPVAT insurance would be harmful to the population.