Caso Petrobrás: um estudo de caso sobre o impacto da lei Sarbanes-Oxley em sua governança corporativa

Abstract

A lei Sarbanes-Oxley, mais conhecida como SOX, foi criada após uma grande crise de credibilidade ocorrida na década de 90 no mercado norte-americano. Sua implementação teve como objetivo ditar novas regras mais rígidas quanto ao compromisso de transparência e garantia das informações prestadas aos investidores. Uma série de processos e medidas intensificaram as conferências internas, aumentando a responsabilidade dos executivos perante as divulgações financeiras. O intuito deste trabalho é, não somente verificar se há lacunas entre as imposições feitas pela lei norte-americana e as leis brasileiras já existentes no âmbito governança corporativa, mas também analisar um caso prático da aplicabilidade dessas leis e sua proteção para com investidores no Brasil e exterior.

The Sarbanes-Oxley (SOX) was created after a major credibility crisis that occurred in the 90s in the North American market. Its implementation aimed to dictate new and stricter rules regarding the commitment to transparency and guarantee of information provided to investors. A series of processes and measures have intensified internal conferences, increasing the responsibility of executives regarding financial disclosures. The purpose of this research is not only to verify if there are gaps between the requirements of the U.S. law and the existing Brazilian laws on corporate governance, but also to analyze a practical case of the applicability of these laws and their protection for investors in Brazil and abroad.