O Direito dos Refugiados Durante a Pandemia da COVID-19 no Brasil - Um Estudo Sobre as Vulnerabilidades e Dificuldades no Acesso à Saúde, e o Trabalho das Organizações da Sociedade Civil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo identificar as causas da vulnerabilidade da população refugiada no Brasil, considerando o agravante da pandemia da COVID-19, mapear suas maiores dificuldades no acesso à saúde durante esse período, e demonstrar a importância dos grupos de advocacy no auxílio a esse grupo, na busca de diminuir os impactos da maior crise sanitária dos últimos tempos. A hipótese para a pesquisa considera que a falta de diretrizes sanitárias voltadas a refugiados e migrantes possa ter sido um agravante na condição de vulnerabilidade desse grupo, e que as ações da sociedade civil e demais organizações têm sido fundamentais na redução de dificuldades jurídicas e no acesso à saúde, suprindo parte da necessidade de informações sobre o novo coronavírus. A metodologia de pesquisa deste trabalho consiste em abordagem dedutiva e a utilização de método qualitativo de pesquisa, com fontes bibliográficas primárias e secundárias.

The present study aims to identify the causes of the vulnerability of the refugee population in Brazil, considering the aggravating factor of the COVID-19 pandemic, to map their greatest difficulties in accessing healthcare during this period, and to demonstrate the importance of advocacy groups in helping to this group, in the quest to reduce the impacts of the biggest health crisis in recent times. The hypothesis for the research considers that the lack of health guidelines aimed at refugees and migrants may have been an aggravating factor in the vulnerability of this group, and that the actions of civil society and other organizations have been fundamental in reducing legal difficulties and access to health, supplying part of the need for information about the new coronavirus. The research methodology of this work consists of a deductive approach and the use of a qualitative research method, with primary and secondary bibliographic sources.