O papel dos credores no processo de recuperação judicial: uma análise do caso da Operadora Oi

Abstract

Operator Oi's judicial recovery process, approved in 2016, was the largest ever registered in Brazil, serving as jurisprudence for several processes and involving more than 60,000 creditors, including employees, service providers and the largest financial institutions in the country. Such an expressive number of creditors demanded from the company several changes in the judicial reorganization plans and years of solutions to finally approve and continue the management procedures of its administrative, economic and financial solution, which was also shaken by setbacks that did not involve its actions , such as the approval of ANATEL, holder of its largest debt, and the financial and health crisis caused by the global pandemic of COVID-19, which led to the extension of the judicial execution until the present day. This study sought to verify whether the characteristics of disputes between creditors were valid and also whether the company has the possibility of recovering and returning to its activities despite economic and corporate governance problems. The research elaborated was guided by the explanatory and bibliographic method, analyzing procedural documents of judicial recovery and the economic and financial data of the recovering company. At the end of these analyses, it was possible to conclude that creditors were harmed on numerous occasions during the process, corroborating the initial hypothesis of the work, however, despite the adversities, Oi was open to conciliation, seekin a possible result within its favorable conditions for full recovery.

O caso de recuperação judicial da operadora Oi, homologado no ano de 2016, foi o maior já registrado no Brasil servindo de jurisprudência para diversos processos e envolvendo mais de sessenta mil credores, entre funcionários, prestadores de serviços e as maiores instituições financeiras do país. Tal número expressivo de credores exigiu da empresa diversas modificações nos planos de recuperação judicial e anos de negociações para enfim aprovar e dar prosseguimento aos procedimentos necessários à sua reestruturação administrativa, econômica e financeira, que foi abalada ainda por percalços que não envolviam sua atuação, como a aprovação da ANATEL, detentora de sua maior dívida e ainda a crise financeira e sanitária causada pela pandemia mundial de COVID-19, que ocasionaram a prorrogação da execução judicial até os dias atuais. O presente trabalho buscou verificar se as inúmeras contestações dos credores eram válidas e ainda se a empresa tem possibilidade de recuperar-se e voltar a exercer suas atividades apesar dos problemas econômicos e de governança corporativa. A pesquisa elaborada foi pautada no método explicativo e bibliográfico, analisando-se peças processuais da recuperação judicial e os dados econômico-financeiros da recuperanda. Através dessas análises, foi possível concluir que os credores foram prejudicados em incontáveis oportunidades durante o processo, corroborando com a hipótese inicial do trabalho, todavia apesar das adversidades a Oi esteve aberta a conciliação buscando um resultado possível dentro de suas condições favoráveis à plena recuperação.