Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?

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Data
2022-01-28
Autores
Souza, Vinicius Cavalcante [UNIFESP]
Orientadores
Campos, Fabrício Resende de [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
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Resumo
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a estrutura atual e as propostas de reformas fiscais mais relevantes do país, buscando observar sua adequação a tributação ambiental para, então, responder à questão: O Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI? Nesse sentido, o trabalho buscou explorar os conceitos introdutórios da tributação ambiental, seu desenvolvimento, relevância e relação com a política e legislação brasileira, partindo então para a análise do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura atual e, por último, para as propostas de reforma tributária. Tal análise mostra que, embora o país tenha flertado com o tópico nas últimas décadas, pouco avanço foi feito e, na estrutura atual, sua aplicação é superficial. Em meio a debates cada vez mais recorrentes sobre a reforma tributária, o panorama futuro também deixa a desejar: Embora presente na legislação brasileira, o princípio do poluidor-pagador é pouco explorado e extremamente limitado dentro das propostas de reforma tributária do país.
The main objective of this paper was to analyze the current structure and the most relevant tax reform proposals in the country, seeking to observe their suitability for environmental taxation and then answer the question: Is Brazil prepared for the tax system of the 21st century? In this sense, the paper sought to explore the introductory concepts of environmental taxation, its development, relevance and relationship with the Brazilian policy and legislation, moving then to the analysis of the National Tax System in its current structure and, finally, to the tax reform proposals. Such analysis shows that, although the country has flirted with the topic in the last decades, little progress has been made and, in the current structure, its application is superficial. Amid increasingly recurrent debates on tax reform, the future outlook also leaves something to be desired: Although present in Brazilian legislation, the polluter pays principle is little explored and extremely limited within the country's tax reform proposals.
Descrição
Citação
SOUZA, Vinicius Cavalcante. Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2022.