O Estado neoliberal e assistência social: Os desdobramentos para o Benefício de Prestação Continuada
Data
2021-10-05
Autores
Salinas, Aline Moraes [UNIFESP]
Orientadores
Diniz, Tânia Maria Ramos de Godoi [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
O presente trabalho busca trazer elementos para a reflexão crítica acerca da viabilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para tal, será considerada a atual conjuntura de desregulamentação dos direitos sociais, do avanço da agenda neoliberal e da atuação do assistente social como perito judicial nos casos de judicialização do acesso ao referido benefício. O primeiro capítulo recobra elementos acerca da categoria trabalho e o sistema de seguridade no Brasil. As reflexões trarão a sustentação teórica de base marxista para explicar as desigualdades impressas no sistema capitalista, com ênfase em economias da periferia do capital. O segundo capítulo aborda a questão social (fator de intervenção do serviço social), a influência de agências internacionais nas políticas sociais nos países de economia periférica, com destaque para a assistência social e os programas de transferência e complementação de renda que esta comporta, no caso, o BPC. O terceiro capítulo aborda a judicialização do acesso ao direito socioassistencial e atuação do assistente social como perito judicial no contexto da precarização do trabalho profissional.
The present work seeks to bring elements for critical reflection on the feasibility of the Continuous Cash Benefit (BPC). To this matter, the current situation of deregulation of social rights, the advancement of the neoliberal agenda and the role of social workers as judicial experts in cases of judicialization of access to that benefit will be investigated. The first chapter recovers elements about the labor category and the social insurance system in Brazil. The thoughts will bring theoretical support on a marxist basis to explain the inequalities printed in the capitalist system, with an emphasis on economies on the periphery of capital. The second chapter addresses the social issue (social service intervention factor in Brazil), the influence of international agencies on social policies in peripheral economy countries, with emphasis on social assistance and the income transfer and supplement programs that this entails, in this case, the BPC. The third chapter addresses the judicialization of access to social assistance law and the role of the social worker as a judicial expert in the context of the precariousness of professional work.
The present work seeks to bring elements for critical reflection on the feasibility of the Continuous Cash Benefit (BPC). To this matter, the current situation of deregulation of social rights, the advancement of the neoliberal agenda and the role of social workers as judicial experts in cases of judicialization of access to that benefit will be investigated. The first chapter recovers elements about the labor category and the social insurance system in Brazil. The thoughts will bring theoretical support on a marxist basis to explain the inequalities printed in the capitalist system, with an emphasis on economies on the periphery of capital. The second chapter addresses the social issue (social service intervention factor in Brazil), the influence of international agencies on social policies in peripheral economy countries, with emphasis on social assistance and the income transfer and supplement programs that this entails, in this case, the BPC. The third chapter addresses the judicialization of access to social assistance law and the role of the social worker as a judicial expert in the context of the precariousness of professional work.
Descrição
Citação
SALINAS, Aline Moraes. O Estado neoliberal e assistência social: Os desdobramentos para o Benefício de Prestação Continuada. 2021. 95 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2021.