Políticas de promoção de equidade racial: uma análise de caso da Prefeitura de São Paulo

Abstract

Desde a implementação das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas brasileiras, intensificaram-se os debates sobre como se poderia reduzir as desigualdades socioeconômica e de raça também no âmbito do mercado de trabalho. Diversas empresas privadas e entidades públicas instituíram políticas específicas voltadas para tratar dessa questão. A presente pesquisa tem por objetivo principal analisar os contornos das políticas de equidade racial instituída na Prefeitura de São Paulo por meio da Lei n. 15.939/2013 , evidenciando as interfaces dessas medidas com o debate econômico sobre a redução da desigualdade e economia do trabalho. Partindo da análise bibliográfica da constituição do mercado de trabalho para a população negra, este trabalho expõe o panorama atual do problema e discute a importância de políticas públicas com foco de redução de desigualdade racial. Será feito também um debate em torno das ações afirmativas no Brasil, com foco na referida Lei a fim de verificar como e em que grau esse marco normativo propicia maior diversidade e inclusão racial no serviço público paulistano.