Programa Brasil quilombola analisado pela teoria das capacitações

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Data
2020-10-09
Autores
Felipe, Maiara Lima [UNIFESP]
Orientadores
Souza, Luciana Rosa de [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
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Resumo
A presente monografia tem como objetivo examinar o desenho e a execução de políticas públicas presentes dentro do Programa Brasil Quilombola a luz da Teoria das Capacitações de Amartya Sen, para assim analisar a eficácia dessas políticas à promoção da emancipação das comunidades quilombolas. Com base na hipótese de que o desenho do programa é promotor de capacitações senianas, mas a sua execução limitante, o trabalho está dividido em três partes. A primeira parte mostrará uma introdutória discussão sobre o conceito de desigualdade, correlacionando com a desigualdade racial e a apresentação da perspectiva de Amartya Sen sobre desenvolvimento sob a ótica da Teoria das Capacitações. A segunda parte irá apresentar a questão quilombola, o Programa Brasil Quilombola e seus eixos norteadores de conduta (1. acesso à terra; 2. infraestrutura; 3. desenvolvimento local e inclusão produtiva; 4. direito e cidadania). A terceira parte, por fim, analisará duas políticas públicas do programa sob a perspectiva da Teoria das Capacitações, averiguar se a execução dessas políticas condiz com as reais necessidades e especificidades das comunidades quilombolas, se promovem o desenvolvimento dessas comunidades. O objetivo, portanto, deste trabalho é verificar se essas políticas atendem os requisitos elencados por Sen, sendo geradoras de liberdades, promovendo o desenvolvimento socioeconômico dos povos quilombolas.
The purpose of this monograph is to examine the design and execution of public policies present in the Brazil Maroons Program in the light of Amartya Sen's Capability Approach, in order to analyze the effectiveness of these policies in promoting the emancipation of maroons communities. Based on the hypothesis that the design of the program promotes Senian capacities, but with a limiting execution, the work is divided into three parts. The first part will show an introductory discussion on the concept of inequality, correlating it with racial inequality and the presentation of Amartya Sen's perspective on development from the perspective of Capability Approach. The second part will present the maroons issue, the Brazil Maroons Program and its guidelines for conduct (1. access to land; 2. infrastructure; 3. local development and productive inclusion; 4. law and citizenship). The 3 third part, finally, will analyze two public policies of the program under the perspective of Capability Approach, to find out if the implementation of these policies is consistent with the real needs and specificities of maroons communities, if the development of these communities is promoted. The objective, therefore, of this work is to verify if these policies accomplish the requirements listed by Sen, generating freedoms, promoting the socioeconomic development of maroons peoples.
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