Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos mecanismos nacionais e a cooperação bilateral no caso Brasil-Espanha.

Abstract

Este trabalho visa investigar a atuação do Brasil e Espanha no combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e como atuam os mecanismos de controle e leis vigentes na tratativa desses casos tanto no âmbito internacional quanto no âmbito doméstico. Principiando por um balanço histórico e perpassando os principais marcos legais e a trajetória conceitual de “tráfico de pessoas” em ambos os países e no Sistema Internacional. A partir de uma pesquisa descritiva e explicativa, o presente estudo baseou-se principalmente na análise dos planos nacionais espanhol e brasileiro em conjunto com a verificação do comportamento de instituições e organizações que integram a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, indagando se tais mecanismos são efetivos e se estão baseados nos tratados internacionais sobre o tema ou se são falhos e não atuam de maneira concisa e alinhada nas esferas internacionais e nacionais.