Análise do funcionamento da Anvisa a partir do arcabouço teórico da nova economia institucional
Data
2021-08-13
Autores
Stoppa, Pedro Pacola [UNIFESP]
Orientadores
Machado, Eduardo Luiz [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
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Resumo
Desde a Queda do Muro de Berlim, enxerga-se uma transição do modo de atuação estatal, mudando de um Estado interventor para um modelo alicerçado na regulação dos mercados. Um dos elementos fundamentais que ancoram tal projeto é a figura das agências reguladoras, autarquias especiais que legislam e regulam certos mercados tidos como essenciais para o bem-estar e coesão da sociedade. No ponto de vista do arcabouço teórico econômico, a Nova Economia Institucional é responsável por embasar o projeto em questão. Em linhas gerais, autores como Douglass North, Daron Acemoglu, Ronald Coase e Oliver Williamson, muito além de argumentar em prol da importância das instituições no desempenho econômico de uma região ou setor, tentam entender as problemáticas que são inerentes ao processo de desenvolvimento e continuidade das instituições. Sendo assim, o intuito do presente trabalho é de analisar o funcionamento da Anvisa, com base nos preceitos da Nova Economia Institucional, seguindo duas linhas de análise distintas: a partir do Independence Index, indicador que mede o nível de independência existente em agências desse âmbito, e um estudo comparativo entre os processos de aprovação de vacinas na Anvisa e a FDA, sua equivalente em solo norte-americano, tendo em vista a conjuntura pandêmica atual. Quanto ao Independence Index, vê-se a presença de elementos fundamentais para o bom funcionamento de uma agência reguladora como, por exemplo, a autonomia técnica, estabilidade e a participação ativa de setores da sociedade civil no debate regulatório dentro das práticas institucionais da Anvisa. A única ressalva que pode ser feita é que há a presença de certos procedimentos organizacionais que são vulneráveis para o comportamento oportunista de membros da classe política, sendo o principal a maneira em que se dá o processo de designação dos principais diretores da Anvisa. Com relação ao estudo comparativo proposto por este trabalho, conclui-se que a estrutura do esquema de processos, bem como a primazia pela utilização de preceitos técnicos para a análise sem interferência política clara, estão presentes em ambas as agências. As principais diferenças consistem em elementos pontuais na sua grande maioria, muitos derivados da própria burocracia estatal brasileira.
Since the fall of the Berlin’s Wall, there has been a transition from the state's mode of action, changing from a state that intervenes in the economy to a model based on the regulation of markets. One of the fundamental elements that anchors this project is the figure of regulatory agencies, special autarchies that legislate and certain markets considered essential for the well-being and cohesion of society. From the point of view of the economic theoretical framework, the New Institutional Economics is responsible for supporting the project in question. In general terms, authors such as Douglass North, Daron Acemoglu, Ronald Coase and Oliver Williamson, beyond arguing in favor of the importance of institutions in the economic performance of a region or sector, try to understand the problems that are inherent to the development and continuity process institutions. Therefore, the purpose of this work is to analyze the functioning of Anvisa, based on the theorical foundations of the New Institutional Economics, following two different lines of analysis: from the Independence Index, an indicator that measures the level of independence existing in agencies of the context, and a comparative study between the vaccine approval processes at Anvisa and the FDA, its equivalent on North American soil, in view of the current pandemic situation. As for the Independence Index, it is possible to see the presence of fundamental elements for the proper functioning of a regulatory agency, such as technical autonomy, stability and the active participation of civil society sectors in the regulatory debate within Anvisa's institutional practices. The only caveat that can be made is that there are certain organizational procedures that are vulnerable to the opportunistic behavior of members of the political class, for exemple the way that the process of appointing the main directors of Anvisa takes place. Regarding the comparative study proposed by this work, it is concluded that the structure of the process scheme, as well as the primacy of using technical precepts for the analysis without clear political interference, are present in both agencies. The main differences consist of mostly punctual elements, many derived from the Brazilian state bureaucracy itself.
Since the fall of the Berlin’s Wall, there has been a transition from the state's mode of action, changing from a state that intervenes in the economy to a model based on the regulation of markets. One of the fundamental elements that anchors this project is the figure of regulatory agencies, special autarchies that legislate and certain markets considered essential for the well-being and cohesion of society. From the point of view of the economic theoretical framework, the New Institutional Economics is responsible for supporting the project in question. In general terms, authors such as Douglass North, Daron Acemoglu, Ronald Coase and Oliver Williamson, beyond arguing in favor of the importance of institutions in the economic performance of a region or sector, try to understand the problems that are inherent to the development and continuity process institutions. Therefore, the purpose of this work is to analyze the functioning of Anvisa, based on the theorical foundations of the New Institutional Economics, following two different lines of analysis: from the Independence Index, an indicator that measures the level of independence existing in agencies of the context, and a comparative study between the vaccine approval processes at Anvisa and the FDA, its equivalent on North American soil, in view of the current pandemic situation. As for the Independence Index, it is possible to see the presence of fundamental elements for the proper functioning of a regulatory agency, such as technical autonomy, stability and the active participation of civil society sectors in the regulatory debate within Anvisa's institutional practices. The only caveat that can be made is that there are certain organizational procedures that are vulnerable to the opportunistic behavior of members of the political class, for exemple the way that the process of appointing the main directors of Anvisa takes place. Regarding the comparative study proposed by this work, it is concluded that the structure of the process scheme, as well as the primacy of using technical precepts for the analysis without clear political interference, are present in both agencies. The main differences consist of mostly punctual elements, many derived from the Brazilian state bureaucracy itself.
Descrição
Citação
STOPPA, Pedro Pacola. Análise do funcionamento da Anvisa a partir do arcabouço teórico da nova economia institucional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2021.