O fenômeno da pejotização no Brasil: uma análise do período entre 1996 e a reforma trabalhista de 2016

Abstract

Este trabalho discute o fenômeno da “pejotização”, o que é, a maneira que ele ocorre, vantagens e desvantagens para o trabalhador, vantagens para as empresas que contratam dessa forma e quais são os possíveis incentivos para a ocorrência desse fenômeno. A partir da análise dos dados macroeconômicos, irá ser evidenciado se o fim da tributação de lucros e dividendos incentivou a fuga de pessoas físicas para atuar como pessoas jurídicas visando a diminuição de gastos tributários. E após a reforma trabalhista, se há um agravante dessa evasão. Esta dissertação se encontra dividida em 3 partes principais: 1) tributação do trabalho e do capital no Brasil, onde se identifica quais fatores levaram à mudança na tributação de dividendos, o que gerou essa mudança e de que maneira o trabalhador que se torna pessoa jurídica obtém vantagens e isenções em sua renda. 2) Reforma trabalhista: de que maneira ela pode tornar a pejotização uma prática mais comum e legalizada. 3) Simulações com dados reais da Receita Federal do Brasil usando as alíquotas propostas no retorno da tributação e possíveis reduções de tributação em outras esferas tributárias.