PPG - Serviço Social e Políticas Sociais
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- ItemVozes inauditas de mulheres negras nos processos judiciais de destituição do poder familiar(Universidade Federal de São Paulo, 2024-03-20) Teixeira, Vanina Dias [UNIFESP]; Silva, Maria Liduina de Oliveira [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8772472007007461; http://lattes.cnpq.br/0131346964212516; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)A discussão sobre a perda do poder familiar na particularidade de mães negras está no cerne desta pesquisa, cujo objetivo é conhecer e analisar a história de vida de mães e mulheres negras destituídas do poder familiar, no sentido de entender de que modo o racismo perpassa os autos processuais de destituição, na medida em que a condição étnico-racial e a precária condição de sobrevivência denunciam o lugar de desigualdade social e as marcas deletérias do racismo invisibilizado nos muros do poder judiciário. Partimos do pressuposto de que a destituição do poder familiar de mães negras e pobres se constituiu como um fenômeno historicamente influenciado pelas expressões da questão social e, sobretudo, pelas múltiplas determinações da questão racial inerentes à sociabilidade capitalista. Portanto, pressupõe-se que a destituição de mães negras reforça a manifestação do racismo na trajetória de vida dessas mulheres e de seus filhos ou filhas, como também legitima a desigualdade racial e a responsabilização individual dessas mulheres de tal maneira que naturaliza situações de violações de direito e desproteções sociais por parte do Estado, impossibilitando o direito à maternidade. Adotamos a História Oral como recurso metodológico para a produção de narrativas com três mulheres negras que foram destituídas do poder familiar, a fim de conhecer suas vivências e, por meio dessas histórias, apreender de que modo o racismo incide nos autos processuais de destituição do poder familiar. Somando-se a isso, realizamos uma pesquisa documental, a partir de uma abordagem qualitativa, analisando 34 autos processuais de destituição do poder familiar que tramitaram entre os anos de 2020 e 2021 na Vara da Infância e da Juventude no município de Santos/SP. Os achados da pesquisa indicam uma perversa articulação entre pobreza e racismo constitutiva de uma ordem capitalista e, à vista disso, mães negras e pobres passam a ser rés nos processos judiciais de destituição do poder familiar, enquanto mecanismos que reproduzem o racismo são escamoteados pela apreensão da branquitude, não mais como mero preconceito de cor, mas sim como estruturantes para a manutenção de privilégios da brancura sobre as demais populações. Ou seja, os resultados deste estudo demonstram que à medida que a vida dessas mulheres e mães é atravessada pela pobreza, pelo racismo e pelo sexismo, suas vozes são inauditas nos autos processuais de destituição do poder familiar, cujo papel do Estado não tem sido assegurar proteção, mas sim possibilitar que a destituição do poder familiar seja uma única solução, mormente quando se trata de mães negras e periféricas, com baixa ou nenhuma renda, que vivem em moradias precárias ou apresentem a rua como território de vivência e/ou com uso de substância psicoativa. Concluímos apontando a premência na construção de novos olhares para a realidade cotidiana dessas mães negras, cujas intervenções judiciárias possam produzir respostas na contramão do imediatismo, da banalização, da desumanização dos corpos negros e, assim, contribuir coletivamente para o enfrentamento da judicialização da vida de mães negras e para que a perda do poder familiar não seja uma resposta única de proteção assentada em nome do melhor interesse na criança.
- ItemReflexões sobre o Conselho de Direitos das Mulheres de Santos: avanços, desafios e a necessária representatividade das lutas e demandas das mulheres(Universidade Federal de São Paulo, 2024-01-17) Santos, Gabriela Alves dos Santos [UNIFESP]; Cardoso, Priscila Fernanda Gonçalves [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4134515951014036; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Este estudo tem como objetivo compreender a representatividade no interior do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Santos. Para tanto, realiza pesquisa documental entre o período de 2012 a 2020, problematizando a representação qualitativa, as condições de participação e a autonomia do Conselho Apontamos que sua representatividade é frágil, num contexto em que a maior parte das entidades civis não são vinculadas com a temática de gênero. Ao longo do estudo propomos uma revisão de literatura sobre a relação do liberalismo clássico com o patriarcado moderno, apontando a construção de uma cidadania burguesa que apartou as mulheres dos espaços deliberativos. Direcionamos nosso olhar para realidade brasileira e propomos reconhecer as interseções entre raça, classe e gênero que imprimem diferentes vivências às mulheres. Consideramos a importância dos feminismos para a subversão dos papéis associados ao feminino e masculino, bem como as estratégias de luta para o fortalecimento dos seus direitos, com ênfase na participação do Conselho da Mulher nesse processo. Situamos o lócus dessa pesquisa: o munícipio de Santos e, a partir de pesquisa documental problematizamos a representatividade do Conselho da Mulher e fazemos um balanço de suas ações (2012 a a 2020). Apontamos a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle social e reafirmamos que estes são espaços (possíveis) de resistência frente aos desafios na contemporaneidade. Apresentam limitações aos parâmetros da democracia burguesa e, portanto, devem ser acompanhados das lutas anticapitalistas mais amplas.
- ItemDiaristas: o trabalho duplicado invisível?(Universidade Federal de São Paulo, 2021-04-20) Rodrigues, Guilherme dos Santos Dias [UNIFESP]; Nogueira, Claudia Mazzei [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8369552901224819; http://lattes.cnpq.br/3068087531617780; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Esta dissertação propõe uma análise aprofundada das diaristas, trabalhadoras domésticas informais, com foco na possível existência de uma dupla jornada invisível. Inicialmente, questionamos se essas profissionais enfrentam um trabalho duplicado e não reconhecido. Para abordar essa questão, conduzimos uma pesquisa de campo, combinando métodos quantitativos e qualitativos para explorar o perfil das diaristas. Posteriormente, discorremos sobre a evolução da legislação social relacionada ao trabalho doméstico, investigando como o Estado legitima a exclusão das diaristas. O intuito é compreender a trajetória histórica que contribui para a invisibilidade e precariedade desse grupo profissional. Por fim, apresentamos um debate teórico embasado em obras de autores relevantes, como Claudia Mazzei Nogueira, Heleieth Saffioti, Ricardo Antunes e Istvan Mészaros. Além disso, utilizamos o contexto do conglomerado urbano da Riviera de São Lourenço, situado no município de Bertioga-SP, como um território representativo das contradições entre capital e trabalho. Ao longo desta dissertação, buscamos desvelar as complexidades enfrentadas pelas diaristas, contextualizando suas realidades sob a ótica histórica, legal e teórica. O objetivo é oferecer uma análise abrangente que contribua para o entendimento das condições de trabalho dessas profissionais e para a reflexão sobre políticas que promovam a equidade e reconhecimento no âmbito doméstico.
- ItemA retomada identitária de indígenas em diáspora(Universidade Federal de São Paulo, 2024-02-06) Santos, Mayara Maria Alonge dos [UNIFESP]; Faustino, Deivison Mendes [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1381425552378145; http://lattes.cnpq.br/6231122117221748; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)O objetivo do trabalho é investigar as retomadas identitárias indígenas em contexto brasileiro. Desde a invasão de Pindorama diversas identificações/categorizações são atribuídas à população originária sendo a identidade indígena objeto de disputa a depender dos interesses de expansão do colono-capitalismo. Esse que engendrou nos períodos colonial e republicano o processo de assimilação e integralização indígenas a fim de que deixassem de ser indígenas e estivessem integrados à "sociedade nacional". Apesar das incontáveis tentativas orquestradas pelo colonialismo observa-se nas últimas décadas o aumento do contingente populacional indígena. Este estudo busca sistematizar o debate em torno dessas mudanças. No capítulo inicial apresento o levantamento bibliográfico em que são mapeados os estudos relacionados ao tema em Pindorama, no segundo capítulo aprofundo as noções de identidade e diáspora a perspectiva da retomada identitária indígena e no terceiro capítulo analiso os dados preliminares disponibilizados pelo recenseamento demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2022. A pesquisa é de base bibliográfica em fontes secundárias e se utiliza de abordagem qualitativa. Se constitui fundamental para a compreensão da realidade da população indígena no país no devido momento histórico e pode servir como instrumento para qualificação quanto à expansão dos direitos de tal população, bem como para a ampliação das noções quanto à identidade indígena.
- ItemO motorista de aplicativo e a falácia do empreendedorismo(Universidade Federal de São Paulo, 21-11-20) Alberto, Lucas Fernandes [UNIFESP]; Nogueira, Claudia Mazzei [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8369552901224819; http://lattes.cnpq.br/4689590730997071; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)A chamada uberização é um dos maiores e mais recentes expoentes da crescente agudização da precarização do trabalho. Tornada possível com a popularização dos smartphones e a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação, esta modalidade de trabalho precarizado encontrou terreno fértil na atual conjuntura de desmantelamento dos direitos trabalhistas e catástrofe pandêmica. Os motoristas de aplicativo são o maior exemplo dessa realidade - embora um grupo heterogêneo quanto à idade, escolaridade e raça, todos são igualmente expostos às imposições de um todo-poderoso aplicativo. O presente trabalho tem por objetivo analisar essa relação e a existência (ou não) de um vínculo empregatício entre a plataforma Uber e o imenso contingente de motoristas “parceiros” (mais de 1 milhão, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2019). Também tem o objetivo de elencar a atual postura do Governo Federal no primeiro ano da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com suas tentativas de regulamentação, e as recentes decisões judiciais acerca do tema.