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A Aposentadoria de Pessoas Transgêneras no Regime Geral de Previdência Social

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Trabalho de Conclusão de Curso (490.2Kb)
Date
2021-02-12
Author
Martins, Giovanna [UNIFESP]
Advisor
Levy, Dan Rodrigues [UNIFESP]
Type
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Metadata
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Abstract
O atual Regime Geral de Previdência Social possui diferentes critérios para a concessão do beneficio da aposentadoria, de acordo com o gênero do cidadão, levando em consideração a vulnerabilidade do gênero perante a sociedade. A partir desta informação, o presente estudo visa compreender como o atual regime jurídico da aposentadoria inclui as pessoas transgêneras na concessão do benefício – grupo de pessoas que tiveram ambos os gêneros no registro civil, e que se encontra em estado vulnerável de condições de trabalho e qualidade de vida – e faz uma reflexão acerca do potencial alcance dos critérios vigentes perante a realidade desta parcela da população no Brasil.
Keywords
Aposentadoria
Transgêneros
Regime Geral de Previdência Social
Direito Previdenciário
Sponsorship
Não recebi financiamento
URI
https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60263
Collections
  • Ciências Atuariais [173]

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