Compras governamentais e o gerenciamento de aquisições: aplicação de boas práticas do PMBOK no setor público

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Data
2019-07-02
Autores
Costa, Renato Eliseu [UNIFESP]
Orientadores
Hollnagel, Heloisa Candia [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado profissional
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Resumo
Regardless of the precautions required by Federal Law 8.666/1993 on the length of constitutional principles and the advances that have been building in the field of public acquisitions in the last 15 years, there are still recurrent criticisms of inefficiency, inefficiency, lack of planning and control of public procurement. On the other hand, among the several ways that can improve Purchasing Acquisition Management, in recent years, the Project Management Body of Knowledge (PMBOK) Guide has been highlighted. Considering that the PMBOK presents the recognized "good practices" in procurement management, this work aimed at analyzing the possibilities of applying the processes and practices proposed in the Procurement Management, arranged in the PMBOK, in the area of Public Procurement, especially for the bidding procedures in the Competition modality, verifying if it is possible to make improvements of processes and economy for the public power, without disrespecting the constitutional principles. For both a descriptive and exploratory methodology was adopted, in a case study approach, adopting This is a form of qualitative research.It is possible to affirm that there is much room for process and economy improvements for the public power, without disrespecting constitutional principles, or even without disrespecting existing legislation - being able to update it to new technologies and practices by introducing of tools already consolidated in private initiative, such as project management through the PMBOK model.
Em que pesem as precauções objetivadas pela Lei Federal nº 8.666/1993 do comprimento dos princípios constitucionais e os avanços que vêm se construindo no campo das aquisições públicas nos últimos 15 anos, ainda são recorrentes as críticas quanto à ineficiência, à ineficácia, à falta de planejamento e ao controle das compras públicas. Por outro lado, entre as diversas formas que podem aprimorar a Gestão de Aquisição de Compras, tem se destacado, nos últimos anos, a proposta pelo Guia Project Management Body of Knowledge - PMBOK. Considerando que o PMBOK apresenta as reconhecidas “boas práticas” em gerenciamento de aquisições, este trabalho objetivou analisar a possibilidades de aplicação dos processos e práticas propostos no Gerenciamento de Aquisição, dispostos no PMBOK, na área de aquisições do Poder Público, em especial para os procedimentos de licitação na modalidade Concorrência, verificando se é possível realizar melhorias de processos e economia para o poder público, sem desrespeitar os princípios constitucionais. Para tanto adotou-se uma metodologia de caráter descritivo e exploratório, em uma abordagem de estudo de caso, adotando esta forma de pesquisa qualitativa. É possível afirmar que existe muito espaço para melhorias de processos e economia para o poder público, sem desrespeitar os princípios constitucionais, ou mesmo sem desrespeitar a legislação já existente – podendo atualiza-la às novas tecnologias e práticas pela introdução de ferramentas já consolidadas na iniciativa privada, tais como o gerenciamento de projetos por meio do modelo PMBOK.
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