O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) frente aos desafios e possibilidades para a construção do trabalho em rede

Abstract

O presente estudo denominado de “O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) frente aos desafios e possibilidades para a construção do trabalho em rede” apresenta a discussão sobre o Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias – PAIF, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, frente aos desafios encontrados para a realização do trabalho em rede, na perspectiva da Intersetorialidade e as possibilidades para sua realização. Para isso, no primeiro capítulo o estudo faz um resgate da Assistência Social brasileira a partir dos marcos da Constituição Federal do Brasil (1988), enquanto política social pública de Seguridade Social; da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em 1993; e a implementação da assistência social pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS, em 2004, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. No segundo capítulo apresenta-se o estudo realizado com os agentes institucionais (técnicos) e famílias/indivíduos usuárias do PAIF, no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS / Centro, da Secretaria de Assistência Social do Município de Santos, localizado na região da baixada santista, no estado de São Paulo, relacionando-o com as diretrizes e discussões sobre o PAIF, e os eixos fundantes para sua realização: o território e a matricialidade sociofamiliar. Com base nesses aspectos, a problematização do estudo apontará os desafios e questões postos para a materialização do trabalho em rede (intersetorial) através do PAIF, além das possibilidades existentes para efetivar com eficiência o acesso das famílias usuárias aos direitos sociais de forma integral, através das políticas setoriais, de acordo com suas necessidades, visando efetivar o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, e a construção do protagonismo social das mesmas.