Movimentos de defesa de direitos da criança e do adolescente em Santos: espaços de participação política

Abstract

Neste estudo nos propomos a pesquisar os movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Santos e a participação política dos sujeitos, a partir do contexto dos anos de 1990, na constituição de um movimento de mobilização para construção e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em estudo preliminar identificamos a existência de dois movimentos: o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Pretendemos compreender estes espaços e verificar quais foram suas lutas, mobilizações, ações, estratégias e desafios na defesa dos direitos da criança e do adolescente, assim como verificar se estes são espaços coletivos consolidados de controle democrático e participação política. Realizamos este estudo a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e teses, sobre o tema, buscando na história da criança e do adolescente brasileira, formas de mobilização e lutas e seus princípios incitadores, que repercutiram na cidade de Santos e contribuíram para a defesa de seus direitos e implantação do ECA. Levantamos os dados através de entrevistas com sujeitos que possuem um histórico de militância na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente e que participam ou participaram destas instâncias, acima citadas. Outra técnica utilizada foi a observação participante nas reuniões do CMDCA, momento em que foi possível se aproximar melhor do contexto de investigação. No desenvolvimento desta pesquisa refletimos sobre movimentos sociais e participação política, constituição de movimentos e lutas sociais no campo da criança e adolescente, e sua historia de lutas na cidade de Santos e as particularidades do FMDCA e CMDCA.