A proteção dos direitos humanos do sujeito envolvido em processos judiciais e acometido por transtorno mental advindo do uso de drogas ilícitas - o papel do profissional do direito em auxílio ao usuário de drogas ilícitas
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Data
2018-04-17
Autores
Grecco, Leonardo [UNIFESP]
Orientadores
Castro-Silva, Carlos Roberto de [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
People Who Are Addicted To Illicit Drugs And Who Are Involved In The Judicial Process Should Be Seen Not Only As Possible Crimes Practitioners, But Also As Subjects Of Rights That Deserve Health Care, Which Is Guaranteed To Protect Human Rights. The National Legislation Provides For The Health Care Of These People And Invests The Operators Of The Law As Responsible For This Function. The Present Work Analyses To What Extent These Rights Have Been Guaranteed In The Judicial Processes That Process In The City Of Santos, Before The State Justice. The Method Used Was Documentary Analysis. 50 Legal Proceedings Were Evaluated Of People Who Are Addicted To Illicit Drugs. Results Showed That People Who Are Addicted To Illicit Drugs And Who Are Involved In The Judicial Process Were In The Highest Degree Of Vulnerability. Indicators Of Better Understanding Of Individuals' Mental Health Conditions Were Found, Carried Out Through The Requisites Requested By Prosecutors And Lawyers. However, The Present Study Did Not Noti
As Pessoas Viciadas Em Drogas Ilícitas E Que Estão Envolvidas Em Processo Judicial Devem Ser Vistas Não Só Como Possíveis Praticantes De Crimes, Mas Também Como Sujeitos De Direitos Que Merecem Atendimento Á Saúde, O Que É Garantia De Proteção Aos Direitos Humanos. A Legislação Nacional Prevê O Atendimento À Saúde Destas Pessoas E Investe Os Operadores Do Direito Como Responsáveis Por Essa Função. O Presente Trabalho Analisa A Que Ponto Esses Direitos Vêm Sendo Garantidos Nos Processos Judiciais Que Tramitam Na Cidade De Santos, Perante A Justiça Estadual. O Método Utilizado Foi De Análise Documental. Foram Avaliados 50 Processos Judiciais Em Que Se Tinha Como Réu Uma Pessoa Viciada Em Drogas Ilícitas. Resultados Indicaram Que Os Sujeitos Acometidos Por Transtorno Mental Por Uso De Drogas Ilícitas E Que Respondiam A Processo Criminal Encontravam-Se Em Altíssimo Grau De Vulnerabilidade. Foram Encontrados Indicativos De Melhor Entendimento Das Condições De Saúde Mental Dos Indivíduos, Realizados Por Meio Dos Qu
As Pessoas Viciadas Em Drogas Ilícitas E Que Estão Envolvidas Em Processo Judicial Devem Ser Vistas Não Só Como Possíveis Praticantes De Crimes, Mas Também Como Sujeitos De Direitos Que Merecem Atendimento Á Saúde, O Que É Garantia De Proteção Aos Direitos Humanos. A Legislação Nacional Prevê O Atendimento À Saúde Destas Pessoas E Investe Os Operadores Do Direito Como Responsáveis Por Essa Função. O Presente Trabalho Analisa A Que Ponto Esses Direitos Vêm Sendo Garantidos Nos Processos Judiciais Que Tramitam Na Cidade De Santos, Perante A Justiça Estadual. O Método Utilizado Foi De Análise Documental. Foram Avaliados 50 Processos Judiciais Em Que Se Tinha Como Réu Uma Pessoa Viciada Em Drogas Ilícitas. Resultados Indicaram Que Os Sujeitos Acometidos Por Transtorno Mental Por Uso De Drogas Ilícitas E Que Respondiam A Processo Criminal Encontravam-Se Em Altíssimo Grau De Vulnerabilidade. Foram Encontrados Indicativos De Melhor Entendimento Das Condições De Saúde Mental Dos Indivíduos, Realizados Por Meio Dos Qu
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GRECCCO, Leonardo. A proteção dos direitos humanos do sujeito envolvido em processos judiciais e acometido por transtorno mental advindo do uso de drogas ilícitas - o papel do profissional do direito em auxílio ao usuário de drogas ilícitas
2018. 167 f. Dissertação (Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Saúde) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2018.