Drogas enquanto mercadorias nas relações sociais capitalistas: um debate no Serviço Social brasileiro
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Data
2019-11-29
Autores
Santos, Aila Fernanda dos [UNIFESP]
Orientadores
Silva, José Fernando Siqueira da [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O objetivo deste estudo foi apresentar as principais produções teóricas contemporâneas no debate sobre a “questão das drogas” no Serviço Social brasileiro, bem como analisar as respostas e direcionamentos ético-políticos do Conjunto CFESS-CRESS sobre essa temática, e investigar como isso se expressou para o conjunto da categoria profissional. Para isso, partiu-se da compreensão, por meio das categorias marxistas, das drogas enquanto mercadorias inseridas nas relações sociais capitalistas, considerando que gênero, raça-etnia e classe são estruturantes desse sistema e estão presentes na particularidade da formação social brasileira, cuja mediação com a “questão das drogas”, sobretudo as ilícitas, expressa-se na realidade por meio de políticas criminais que refletem o racismo e o controle e disciplinamento dos corpos da classe trabalhadora. Para atingir o objetivo desta pesquisa, a escolha metodológica foi a orientação pelo método dialético, guiado pela ontologia materialista do ser social, vinculado à teoria social de Marx. Nesse sentido, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica sistemática com abordagem qualitativa. Inicialmente, realizou-se uma contextualização histórica de como as assistentes sociais pioneiras compreendiam a “questão das drogas” e, para isso, foi utilizada como base bibliográfica a “Revista Serviço Social” da PUC São Paulo, analisada de seu número 01 ao 39, publicados entre 1939 e 1945. Em seguida, o trabalho abordou alguns marcos importantes para a profissão, como o processo de renovação do Serviço Social brasileiro, que ofereceu as bases do seu pensamento crítico. A partir desse legado, foram apresentados(as) alguns(as) autores(as) da área de Serviço Social e suas perspectivas teóricas no debate da “questão das drogas” na atualidade. Posteriormente, realizou-se um levantamento no site do CFESS sobre os posicionamentos e direcionamentos ético-políticos do Conjunto em relação à “questão das drogas” no período compreendido entre 2016 e o primeiro semestre de 2019. Foram encontrados relatórios, notas técnicas, notas de repúdio, CFESS Manifesta, notícias, cartilha de Bandeiras de Luta e publicações sobre o Seminário Nacional “O Trabalho do/da Assistente Social na Política sobre Drogas e Saúde Mental”. Posteriormente, foram analisados os relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS, de 2016 ao primeiro semestre de 2019, abrangendo três encontros: o 45º, ocorrido no ano de 2016; o 46º, ocorrido no ano de 2017; e o 47º, ocorrido no ano de 2018. Por último, realizou-se levantamento e seleção de artigos de CD-ROM dos anais do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - CBAS, dos anos de 2010, 2013 e 2016, totalizando 37 artigos analisados. Como resultado, averiguou-se que, no último ano, ocorreu um adensamento de uma perspectiva crítica, ainda que diversa, pela categoria profissional. Entretanto, o debate ainda é muito incipiente e marcado pelo conservadorismo expresso na legitimação do estatuto médico-jurídico, sustentado pelo binômio doença-crime, que apresenta-se como uma das barreiras para a capilaridade das ações do Conjunto. Conclui-se que é necessária uma ruptura radical com o proibicionismo para além dos muros do consumo, situando suas expressões na realidade brasileira.
El objetivo de este estudio fue presentar las principales producciones teóricas contemporáneas en el debate sobre el "tema de las drogas" en el Trabajo Social brasileño, así como analizar las respuestas y las orientaciones ético-políticas del Conjunto CFESS-CRESS sobre este tema, e investigar cómo se expresó esto para toda la categoría profesional. Partimos de la comprensión, a través de categorías marxistas, de las drogas como mercancías en las relaciones sociales capitalistas, considerando que el género, la raza-origen étnico y la clase son partes estructurales de este sistema y están presentes en la particularidad de la formación social brasileña, cuya mediación con el "tema de las drogas", especialmente las ilícitas, se expresa en la realidad a través de políticas criminales que reflejan el racismo y el control y la disciplina de los cuerpos de la clase trabajadora. Para lograr el objetivo de esta investigación, la elección metodológica fue el método dialéctico, guiado por la ontología materialista del ser social, vinculado a la teoría social de Marx. Se desarrolló una investigación documental y bibliográfica sistemática con enfoque cualitativo. Inicialmente se realizó una contextualización histórica de cómo las trabajadoras sociales pioneras entendieron el "tema de las drogas" y, para esto, se utilizó como base bibliográfica la "Revista del Servicio Social" de PUC São Paulo, analizada desde su número 01 hasta el 39, publicados entre 1939 y 1945. Luego, el trabajo abordó algunos momentos importantes para la profesión, como el proceso de renovación que proporcionó la base de su pensamiento crítico. A partir de este legado, se presentaron algunos autores del área de Trabajo Social y sus perspectivas teóricas en el debate sobre el "tema de las drogas" hoy. Posteriormente, se realizó una encuesta en el sitio web de CFESS sobre las posiciones y orientaciones del Conjunto con respecto al "tema de las drogas" entre 2016 y el primer semestre de 2019. Encontramos informes, notas técnicas, notas de repudio, CFESS Manifesta, noticias, folleto de Banderas de Luta y publicaciones sobre el Seminario nacional "El trabajo del trabajador social en la política de drogas y salud mental". Entonces se analizaron los informes de las Reuniones Nacionales CFESS-CRESS de 2016 a la primera mitad de 2019, que abarcan tres reuniones: la 45, celebrada en 2016; el 46, celebrada en 2017; y el 47, que tuvo lugar en 2018. Finalmente, hubo una encuesta y selección de artículos en CD-ROM de las actas del Congreso Brasileño de Trabajadores Sociales - CBAS, de 2010, 2013 y 2016, con un total de 37 artículos analizados. Como resultado, se encontró que, en el último año, ha habido un crecimiento de una perspectiva crítica, aunque diversa, por parte de la categoría profesional. Sin embargo, el debate aún es muy incipiente y está marcado por el conservadurismo expresado en la legitimación del estatus médico-legal, respaldado por el binomio crimen-enfermedad, que se presenta como una de las barreras para la capilaridad de las acciones del Conjunto. Se concluye que es necesaria una ruptura radical con el prohibicionismo más allá de los muros del consumo, situando sus expresiones en la realidad brasileña.
This study's goal was to present the main contemporary theoretical publications in "the drug issue" debate in the field of Social Work in Brazil, as well as to analyze the CFESS-CRESS Group's responses and ethical and political directions on the subject, and to analyze how this has been expressed in professional practice. To do so, we started from the understanding, through marxist categories, of drugs as merchandise and part of capitalist social relations, considering that gender, race-ethnicity and class are structuring parts of this system and are present in the peculiarity of the Brazilian social formation, in which the mediation of "the drug issue", especially regarding illicit drugs, is expressed in the reality through criminal policies that reflect racism and the control and disciplination of the working class's bodies. The methodological choice to achieve this study's goal was the orientation by the dialectical method, guided by the materialist ontology of the social being and linked to Marx's social theory. In this context, a systematic documentary and bibliographic research was developed. Initially we carried out a historical contextualization of how the first social workers understood "the drug issue". To do so, we used as bibliographical base PUC São Paulo's magazine "Revista Serviço Social", analyzed from its first to its 39th issue, published between 1939 and 1945. Afterwards, the study addressed some important moments of the profession, such as the renovation process of Brazilian Social Work, which offered the foundation of its critical thinking. From this legacy, we presented some authors in the Social Work field and their theoretical perspectives regarding the "drug issue" debate today. Subsequently, we collected data on the CFESS website regarding the Group's positions and ethical and political directions about the "drug issue" in the period between 2016 and the first semester of 2019. We found reports, technical notes, repudiation statements, CFESS Manifesta, news, Fighting Flags primer, and publications about the National Seminar titled "The work of Social Workers in the Drugs and Mental Health Policy". Afterwards, we analyzed the reports of the CFESS-CRESS Group's National Meetings from 2016 to the first semester of 2019, comprehending three meetings: the 45th, which happened in 2016; the 46th, which happened in 2017; and the 47th, which happened in 2018. Finally, we collected and selected articles recorded in CD-ROM from the annals of the Brazilian Congress of Social Workers - CBAS, in the years 2010, 2013 and 2016, totaling 37 analyzed articles. As a result, we found that, in the past year, there has been an increase of a critical, albeit diverse, perspective by the professional category. However, this debate is still very incipient and marked by the conservatism expressed in the legitimation of the medical-legal status, supported by the binomial disease-crime, which presents itself as one of the barriers to the capillarity of the Group's actions. We conclude that a radical break with prohibitionism beyond the walls of consumption is necessary, placing its expressions in the Brazilian reality.
El objetivo de este estudio fue presentar las principales producciones teóricas contemporáneas en el debate sobre el "tema de las drogas" en el Trabajo Social brasileño, así como analizar las respuestas y las orientaciones ético-políticas del Conjunto CFESS-CRESS sobre este tema, e investigar cómo se expresó esto para toda la categoría profesional. Partimos de la comprensión, a través de categorías marxistas, de las drogas como mercancías en las relaciones sociales capitalistas, considerando que el género, la raza-origen étnico y la clase son partes estructurales de este sistema y están presentes en la particularidad de la formación social brasileña, cuya mediación con el "tema de las drogas", especialmente las ilícitas, se expresa en la realidad a través de políticas criminales que reflejan el racismo y el control y la disciplina de los cuerpos de la clase trabajadora. Para lograr el objetivo de esta investigación, la elección metodológica fue el método dialéctico, guiado por la ontología materialista del ser social, vinculado a la teoría social de Marx. Se desarrolló una investigación documental y bibliográfica sistemática con enfoque cualitativo. Inicialmente se realizó una contextualización histórica de cómo las trabajadoras sociales pioneras entendieron el "tema de las drogas" y, para esto, se utilizó como base bibliográfica la "Revista del Servicio Social" de PUC São Paulo, analizada desde su número 01 hasta el 39, publicados entre 1939 y 1945. Luego, el trabajo abordó algunos momentos importantes para la profesión, como el proceso de renovación que proporcionó la base de su pensamiento crítico. A partir de este legado, se presentaron algunos autores del área de Trabajo Social y sus perspectivas teóricas en el debate sobre el "tema de las drogas" hoy. Posteriormente, se realizó una encuesta en el sitio web de CFESS sobre las posiciones y orientaciones del Conjunto con respecto al "tema de las drogas" entre 2016 y el primer semestre de 2019. Encontramos informes, notas técnicas, notas de repudio, CFESS Manifesta, noticias, folleto de Banderas de Luta y publicaciones sobre el Seminario nacional "El trabajo del trabajador social en la política de drogas y salud mental". Entonces se analizaron los informes de las Reuniones Nacionales CFESS-CRESS de 2016 a la primera mitad de 2019, que abarcan tres reuniones: la 45, celebrada en 2016; el 46, celebrada en 2017; y el 47, que tuvo lugar en 2018. Finalmente, hubo una encuesta y selección de artículos en CD-ROM de las actas del Congreso Brasileño de Trabajadores Sociales - CBAS, de 2010, 2013 y 2016, con un total de 37 artículos analizados. Como resultado, se encontró que, en el último año, ha habido un crecimiento de una perspectiva crítica, aunque diversa, por parte de la categoría profesional. Sin embargo, el debate aún es muy incipiente y está marcado por el conservadurismo expresado en la legitimación del estatus médico-legal, respaldado por el binomio crimen-enfermedad, que se presenta como una de las barreras para la capilaridad de las acciones del Conjunto. Se concluye que es necesaria una ruptura radical con el prohibicionismo más allá de los muros del consumo, situando sus expresiones en la realidad brasileña.
This study's goal was to present the main contemporary theoretical publications in "the drug issue" debate in the field of Social Work in Brazil, as well as to analyze the CFESS-CRESS Group's responses and ethical and political directions on the subject, and to analyze how this has been expressed in professional practice. To do so, we started from the understanding, through marxist categories, of drugs as merchandise and part of capitalist social relations, considering that gender, race-ethnicity and class are structuring parts of this system and are present in the peculiarity of the Brazilian social formation, in which the mediation of "the drug issue", especially regarding illicit drugs, is expressed in the reality through criminal policies that reflect racism and the control and disciplination of the working class's bodies. The methodological choice to achieve this study's goal was the orientation by the dialectical method, guided by the materialist ontology of the social being and linked to Marx's social theory. In this context, a systematic documentary and bibliographic research was developed. Initially we carried out a historical contextualization of how the first social workers understood "the drug issue". To do so, we used as bibliographical base PUC São Paulo's magazine "Revista Serviço Social", analyzed from its first to its 39th issue, published between 1939 and 1945. Afterwards, the study addressed some important moments of the profession, such as the renovation process of Brazilian Social Work, which offered the foundation of its critical thinking. From this legacy, we presented some authors in the Social Work field and their theoretical perspectives regarding the "drug issue" debate today. Subsequently, we collected data on the CFESS website regarding the Group's positions and ethical and political directions about the "drug issue" in the period between 2016 and the first semester of 2019. We found reports, technical notes, repudiation statements, CFESS Manifesta, news, Fighting Flags primer, and publications about the National Seminar titled "The work of Social Workers in the Drugs and Mental Health Policy". Afterwards, we analyzed the reports of the CFESS-CRESS Group's National Meetings from 2016 to the first semester of 2019, comprehending three meetings: the 45th, which happened in 2016; the 46th, which happened in 2017; and the 47th, which happened in 2018. Finally, we collected and selected articles recorded in CD-ROM from the annals of the Brazilian Congress of Social Workers - CBAS, in the years 2010, 2013 and 2016, totaling 37 analyzed articles. As a result, we found that, in the past year, there has been an increase of a critical, albeit diverse, perspective by the professional category. However, this debate is still very incipient and marked by the conservatism expressed in the legitimation of the medical-legal status, supported by the binomial disease-crime, which presents itself as one of the barriers to the capillarity of the Group's actions. We conclude that a radical break with prohibitionism beyond the walls of consumption is necessary, placing its expressions in the Brazilian reality.
Descrição
Citação
SANTOS, Aila Fernanda dos. Drogas enquanto mercadorias nas relações sociais capitalistas: um debate no Serviço Social brasileiro. 2019. 217 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2019.