Reflexões atuais sobre o RGPS: as projeções financeiras e atuariais como base da Reforma da Previdência
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Data
2019-07-01
Autores
Rozzini, Fernanda Alves [UNIFESP]
Orientadores
Sampaio, Joelson Oliveira [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
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Resumo
Estamos diante de uma reforma da Previdência Social, PEC 6 de 2019, e afetará a vida de todos os trabalhadores brasileiros. É de grande importância que a sociedade entenda o que motivou o governo assim como as consequências para a população. Das justificativas da necessidade de reforma a principal é a tendência de transição demográfica, espera-se que, dado o aumento da expectativa de vida e o modelo de repartição simples, no qual o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) esta estruturado, ocorra uma expansão na quantidade de benefícios (despesas) e com duração média maior, que precisará ser sustentada com uma razão de dependência (contribuintes/ beneficiários) mais frágil. Logo, isso se traduz nas projeções resultadas do modelo de Projeções Financeiras e Atuariais para
RGPS, disponibilizados em anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo utilizadas para sustentar a reforma. É definido a importância e necessidade da delimitação de erros dessas projeções, assim como a compreensão das hipóteses e funcionamento do atual modelo, dado que projeções de longo prazo não são totalmente confiáveis e são muito influenciadas por suas premissas que também precisam sempre ser revisadas. De fato, na nossa Comparação dos dados projetados com realizados do RGPS dos últimos 5 anos (2014-2018), revelam-se erros de projeção que estão relacionados principalmente ao fato de que hipóteses de mercado de trabalho são mantidas constantes no
modelo.
We are facing a Social Security reform, PEC 6 of 2019, which will affect the lives of all Brazilian workers. It is of great importance that society understands what motivated the government as well as the consequences for the population. The reasons for the need for reform are mainly the trend of demographic transition, it is expected that, given the increase in life expectancy and the simple distribution model, in which the Regime Geral de Previdência Social (RGPS) is structured, an expansion in the amount of benefits (expenses) and with longer average duration, which will need to be sustained with a more fragile dependency ratio (dependents / beneficiaries). Therefore, this translates into the projections resulting from the RGPS Financial and Actuarial Projections model, available in annexes of the Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), which are being used to support the reform. The importance and necessity of the delimitation of errors of these projections is defined, as well as the understanding of the hypotheses and operation of the current model, since long-term projections are not totally reliable and are very influenced by their assumptions that also need to be reviewed. In fact, in our comparison of projected RGPS data from the last five years (2014-2018), there are projection errors that are mainly related to the fact that labor market hypotheses are kept constant in the model.
We are facing a Social Security reform, PEC 6 of 2019, which will affect the lives of all Brazilian workers. It is of great importance that society understands what motivated the government as well as the consequences for the population. The reasons for the need for reform are mainly the trend of demographic transition, it is expected that, given the increase in life expectancy and the simple distribution model, in which the Regime Geral de Previdência Social (RGPS) is structured, an expansion in the amount of benefits (expenses) and with longer average duration, which will need to be sustained with a more fragile dependency ratio (dependents / beneficiaries). Therefore, this translates into the projections resulting from the RGPS Financial and Actuarial Projections model, available in annexes of the Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), which are being used to support the reform. The importance and necessity of the delimitation of errors of these projections is defined, as well as the understanding of the hypotheses and operation of the current model, since long-term projections are not totally reliable and are very influenced by their assumptions that also need to be reviewed. In fact, in our comparison of projected RGPS data from the last five years (2014-2018), there are projection errors that are mainly related to the fact that labor market hypotheses are kept constant in the model.
Descrição
Citação
ROZZINI, Fernanda Alves. Reflexões atuais sobre o RGPS: as projeções financeiras e atuariais como base da Reforma da Previdência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2019