Conselhos Tutelares E Articulação Política

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dc.contributor.advisor Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]
dc.contributor.author Angulo, Kathleen Ferreira [UNIFESP]
dc.date.accessioned 2019-06-19T14:58:20Z
dc.date.available 2019-06-19T14:58:20Z
dc.date.issued 2017-12-11
dc.identifier https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5668171 pt
dc.identifier.uri http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50737
dc.description.abstract The creation of the Child Care Councils in Brazil was established in 1990 along with the Child and Adolescent Statute (ECA). Capturing the promises of redemocratization, social participation and the demand for rights, the Councils were thought and designed as community bodies with representatives elected from time to time, being responsible for assignments ranging from the care of children and adolescents violated in their rights to the search for the prevention of violation, such as advising the local government in the development of the budget proposal for plans and programs related to the rights of children and adolescents. The literature on the subject is produced within several areas of knowledge - with a predominance of the health area - and little worked by the Social Sciences, especially regarding the relation of the Child Care Councils with the public policies. In general, the researches highlight the importance of this instrument for guaranteeing the rights of children and youth, but note that: i. the Child Care Councils do not have adequate infrastructure for the execution of the work, whether it is related to the places of care or related to the poor formation of the counselors and their low remuneration; ii. the Child Care Councils do not have their role understood neither by society nor by the public sector, which creates a series of constraints and difficulties to the daily work; iii. the Child Care Councils have distanced themselves from the ECA proposal, since they still reproduce the "minorist" ideology and have approached the Judiciary to the detriment of the rapprochement with local communities and social movements. In order to understand the role of the Child Care Councils in the elaboration of public policies and the factors for a Council to act for this purpose, this study studied five Child Care Councils of the city of Guarulhos (SP) during the year 2017. The results point that, given the fragility of the relationship with the channels of the municipal service network, the lack of training that the counselors receive, and the poor regulation of public policy for children and adolescents, counselors carry out their work by mobilizing their personal repertoires, giving space to a unadjusted and with a high degree of discretion. To reach the results, the research was based on semi-structured interviews, which made possible the analysis of the social networks (ARS) of the counselors. en
dc.description.abstract A criação dos Conselhos Tutelares (CTs) no Brasil foi estabelecida em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Captando as promessas de redemocratização, de participação social e de reivindicação de direitos, os Conselhos foram pensados e delineados como órgãos comunitários com representantes eleitos periodicamente, sendo responsáveis por atribuições que vão desde o atendimento à criança e ao adolescente violado em seus direitos até à busca pela prevenção da violação, como o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A literatura sobre o tema é produzida dentro de diversas áreas do conhecimento – com predominância da área da saúde – e pouco trabalhada pelas Ciências Sociais, sobretudo quanto à relação dos Conselhos Tutelares com as políticas públicas. De uma forma geral, as pesquisas ressaltam a importância deste instrumento para a garantia dos direitos do público infanto-juvenil, mas destacam que: i. os CTs não dispõem de infra-estrutura adequada para a execução do trabalho, seja ela relacionada aos locais de atendimento, seja ela relacionada à má formação dos conselheiros e sua baixa remuneração; ii. os CTs não têm seu papel compreendido nem pela sociedade nem pelo setor público, o que cria uma série de constrangimentos e dificuldades ao trabalho cotidiano; iii. os CTs têm se distanciado da proposta prevista no ECA, uma vez que ainda reproduzem o ideário “menorista” e têm se aproximado do Poder Judiciário em detrimento da aproximação com as comunidades locais e movimentos sociais. Em busca de entender qual o papel dos Conselhos Tutelares na elaboração das políticas públicas e quais os fatores para que um Conselho aja com esse fim, esta pesquisa estudou cinco Conselhos Tutelares da cidade de Guarulhos (SP) durante o ano de 2017. Os resultados apontam que, dada a fragilidade da relação com os canais da rede de atendimento municipal, a pouca capacitação que os conselheiros recebem e a pouca regulação da política pública da infância e da adolescência, os conselheiros executam seu trabalho mobilizando seus repertórios pessoais, dando espaço à uma atuação despadronizada e com alto grau de discricionariedade. Para chegar aos resultados, a pesquisa baseou-se em entrevistas semi-estruturadas, as quais possibilitaram a análise das redes sociais (ARS) dos conselheiros. pt
dc.format.extent 225p.
dc.language.iso por
dc.publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.rights Acesso aberto
dc.subject Child Care Council en
dc.subject Public Policy en
dc.subject Statute Of The Child And Adolescent (Eca) en
dc.subject Paration Metílico pt
dc.subject Complexos De Cobre E Chumbo pt
dc.subject Voltametria pt
dc.subject Eletroquímica pt
dc.subject Uv-Vis pt
dc.title Conselhos Tutelares E Articulação Política pt
dc.type Dissertação de mestrado
dc.contributor.institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) pt
dc.identifier.file 2017-0889.pdf
dc.description.source Dados abertos - Sucupira - Teses e dissertações (2017)
unifesp.campus Guarulhos, Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pt
unifesp.graduateProgram Ciências Sociais pt
unifesp.knowledgeArea Ciências Sociais pt
unifesp.researchArea Pensamento Político E Social, Estado E Ação Coletiva pt



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