O processo de tecnovigilância e seus desafios no Brasil

Abstract

No Brasil, o termo Produtos para Saúde engloba produtos de diagnóstico de uso in vitro e Produtos Médicos e estão sujeitos à normas da vigilância sanitária para qualquer tipo de atividade exercida dentro do País segundo a Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. A Tecnovigilância é o termo utilizado para designar o sistema que envolve as diversas etapas de contínua avaliação de Produtos para Saúde no período pós-mercado. Este processo atua diretamente na proteção da saúde do paciente, visando garantir a qualidade e segurança na utilização desses produtos. Para a efetividade deste processo é importante a comunicação entre as diversas áreas envolvidas, notadamente a etapa de notificação à autoridade sanitária sobre eventos adversos e queixas técnicas, de acordo com as legislações pertinentes. Este trabalho teve como objetivo apresentar o processo de Tecnovigilância de Produtos para Saúde e estudar o andamento deste processo durante o ciclo de vida do produto. Por meio de pesquisa nas principais bases de dados científicas e normas que tratam sobre este tema, as etapas do processo de Tecnovigilância foram descritas de forma a fundamentar a importância do desempenho de um processo que garanta a veracidade das informações apresentadas previamente à comercialização do produto. O avanço da Tecnovigilância no Brasil é fundamental para garantir a proteção da saúde da população, e melhorias na qualidade dos produtos e serviços de saúde. Novos desafios surgem continuamente após a comercialização do produto, trazendo a necessidade de um processo cada vez mais robusto.