Com o poder de ditar o direito : requerimentos e queixas sobre a ação de juízes e magistrados na sociedade do Rio de Janeiro do século XVIII

Abstract

Esta monografia tem como objetivo discutir os comportamentos e conflitos que envolviam os juízes na sociedade colonial do Rio de Janeiro tendo em vista as concepções acerca de sua função como magistrado. Os documentos analisados – cartas, avisos, requerimentos, decretos, ofícios, avisos, extratos, despachos e consultas – fazem parte, do Arquivo Ultramarino disponibilizados pelo projeto Resgate, e centram-se nos cargos de ouvidores, juízes de fora e desembargadores durante o século XVIII. Com base na documentação, buscou-se compreender a petição como forma de reivindicação de direitos infligidos, assim como a compreensão dos problemas que envolviam os agentes e as formas de controle para com os mesmos.