A lei 11715/2008: o impacto de uma política pública sobre a mortalidade por acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcóolicas
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Data
2014-10-29
Autores
Nanya, Nilton Tadashi [UNIFESP]
Orientadores
Laranjeira, Ronaldo Ramos Laranjeira [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
Introdução. O mercado das bebidas alcoólicas no Brasil não é regulado: existem pontos de venda espalhados por todo o território nacional vendendo esse artigo a preços muito baixos, tornando o acesso a essa substância extremamente fácil. Dessa forma, ao contrário do que se observa nos países desenvolvidos, a prevalência do consumo de álcool em nosso país, a exemplo do observado em outros países em desenvolvimento, tem experimentado preocupante crescimento nas últimas décadas, num movimento paralelo ao da melhora do poder aquisitivo da população. Contudo, quanto maior o consumo médio de etílicos em determinada população, maior a incidência de problemas relacionados. Sendo assim, o alto índice de acidentes de trânsito associados ao consumo de álcool é uma consequência óbvia. Diante dessa constatação, o governo federal, em 19 de junho de 2008, sancionou a Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estipulando o limite de concentração sanguínea de ?zero de álcool? para as pessoas que assumem a direção de um veículo, numa das raras políticas nessa área. Objetivo. O presente estudo tem por objetivo comparar as prevalências das mortes por acidentes automobilísticos na cidade de São Paulo antes e depois da lei 11.705. Método. Os dados foram coletados dos arquivos do Instituto Médico Legal de São Paulo, tendo sido selecionados todos os laudos necroscópicos e exames toxicológicos de todos os óbitos registrados na cidade de São Paulo, dentro do período 01/06/2007 a 30/06/2009, perfazendo o total de 10969 registros. Foram selecionados laudos de todos os sujeitos com idade acima de 18 anos envolvidos em acidentes fatais de trânsito. Tomando como referência a data da promulgação da lei 11.705 em 19 de junho de 2008 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro determinando a concentração limite de álcool no sangue, a saber, 0,2 g/l, dois grupos foram formados de acordo com a data de óbito. O primeiro grupo foi composto por indivíduos mortos em acidentes de trânsito durante o período correspondente aos 12 meses anteriores e o segundo grupo foi formado por todos os indivíduos com registro de óbito durante os 12 meses posteriores à referida lei. Os grupos foram então comparados quanto ao número de óbitos nos quais havia presença de álcool no sangue, no sentido de determinar a influência dessa lei sobre a mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de etílicos. Resultados. No primeiro grupo, correspondente ao período de 1 ano antes da promulgação da lei 11.705/2008, foram detectadas 169 mortes. No segundo grupo, correspondente ao período de 1 ano após a promulgação da referida lei, foram detectadas 126 mortes, representando uma diminuição de 27% no número de mortes. Vale ressaltar que a maior parte dessas mortes ocorreu na faixa mais jovem dos indivíduos analisados: entre os 18 e os 28 anos. Conclusão. Em um mercado tão carente de regulação, fica demonstrado o resultado positivo da lei 11.705/2008 com o impacto direto sobre a diminuição da mortalidade. Contudo, a validade dessa constatação não deve se restringir a essa importante diminuição. Ao contrário, deve servir de base para que outras políticas voltadas ao álcool sejam implementadas e que a aplicação das políticas existentes sejam sustentadas ao longo do tempo.
Descrição
Citação
NANYA, Nilton Tadashi. A lei 11715/2008: o impacto de uma política pública sobre a mortalidade por acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcóolicas. 2014. Dissertação (Mestrado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.