Julgamentos de valor no processo de incorporação de tecnologias de saúde no Brasil

Abstract

Introduction: Treating the shortage of health resources ethically and rationally seems to be the best way to face the dilemmas related to health technology assessment. Many aspects influence this process, including ethical, economic and social issues, which should serve as a basis for setting priorities in health and for the development of decision analysis. Objectives: To evaluate the value judgment on critical decisions involving the allocation of resources and the use of technologies in the Brazilian Health System, through the vision of health professionals and managers, and, by this appraisal, estimating implications that have potential influence on the health policies in the country. Methods: Cross-sectional exploratory study applied online, through a decision-making questionnaire for incorporation of health technologies, endowed with four scenarios that simulate real situations of resource allocation in an environment of severe budget constraints, which was completely answered by 193 managers and professionals from various health sectors. The scenarios presented trade-offs such as patient age, disease prevalence, reduction/extinction of current health programs, creation of taxes, and choices between prevention and treatment. The variations found in the responses were measured by Chi-square test. Results: The survey had a response rate of 27.3%. Of these, almost half were medical doctors, 90% had at least one post-graduation, and there was an equal distribution between men and women, as well as among those working in the public and private system. There was a diverse sample of respondents with participation of all proposed segments. Of the four presented scenarios, Scenarios 1, 2 and 3 involved some form of incorporation. In Scenario 1, 78% of respondents opted for decisions that nothing, or very little, affected the budget. In Scenario 2, 68% of respondents also opted for decisions that nothing, or very little, affected the budget. In Scenario 3, we find the highest trend for the incorporation among the studied scenarios, with 58% of respondents choosing XI for one of the options that involved incorporation. In Scenario 4, when comparing the results between treatment and prevention programs, the latter was prioritized for resource allocation, with 65% of responses. Conclusion: This study suggests that Brazilian health professionals and managers are significantly influenced by economic and budgetary issues when deciding about the allocation of resources for health technologies assessment in the country. In search of a paradigm for decision-making, most professionals and managers generally prioritized to save resources, instead of incorporating the technologies. Among the segments, the pharmaceutical industry showed the greater tendency for technological incorporation. We hope that this and other studies are able to collaborate in the establishment and strengthening of health policies that ensure economic feasibility for an effective incorporation of progressive technologies, avoiding an undesirable technological gap, because of the severe budget constraint of Brazilian health.

Introdução: Tratar a escassez de recursos para a saúde com ética e racionalidade parece ser a melhor alternativa para enfrentar os dilemas relacionados ao processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde. Diversos aspectos influenciam este processo, dentre eles questões éticas, econômicas e sociais, que devem servir como bases para o estabelecimento de prioridades em saúde e para o desenvolvimento de análises de decisão. Objetivos: Avaliar o julgamento de valor em decisões críticas envolvendo a alocação de recursos e o uso de tecnologias no Sistema de Saúde brasileiro, através da visão de profissionais e gestores de saúde, e, por meio desta avaliação, estimar implicações que tenham potencial influência sobre as políticas de saúde no país. Métodos: Pesquisa exploratória transversal aplicada online através de questionário de tomada de decisão para incorporação de tecnologias de saúde, dotado de quatro cenários que simulavam situações reais de alocação de recursos financeiros em um ambiente de severa restrição orçamentária, e que foi completamente respondida por 193 gestores e profissionais de diversos setores da saúde. Os cenários apresentavam contrapartidas de decisão, tais como, idade do paciente, prevalência de doenças, redução/extinção de programas de saúde vigentes, criação de tributos, e escolhas entre prevenção e tratamento. As variações encontradas nas respostas foram avaliadas pelo Teste do Qui-quadrado. Resultados: A pesquisa teve um índice de participação de 27,3% dos convidados. Destes, quase metade eram médicos, cerca de 90% possuíam ao menos uma pós-graduação, e houve uma distribuição equivalente entre homens e mulheres, e entre os que atuam no sistema público e no sistema privado. Obteve-se uma amostragem diversificada de respondentes com participação de todos os segmentos de atuação propostos. Dos quatro cenários apresentados, os Cenários 1, 2 e 3 envolviam alguma forma de incorporação tecnológica. No Cenário 1, 78% dos respondentes optaram por decisões que em IX nada, ou em muito pouco, impactaram o orçamento. No Cenário 2, 68% dos respondentes também optaram por decisões que em nada, ou em muito pouco, impactaram o orçamento. No Cenário 3, encontramos a maior tendência para a incorporação da tecnologia, dentre os cenários estudados com 58% dos entrevistados fazendo escolha por alguma opção que envolvia incorporação. No Cenário 4, quando comparados os resultados entre os programas de tratamento e prevenção, este último foi priorizado para a alocação de recursos, com 65% das respostas. Conclusão: Este estudo sugere que os profissionais e gestores de saúde brasileiros se influenciam significativamente com as questões econômicas e orçamentárias na tomada de decisão que envolve a alocação de recursos para a incorporação de tecnologias em saúde no país. Na busca de um paradigma para a tomada de decisão, a maioria dos profissionais e gestores, de modo geral, priorizou economizar recursos, em detrimento de incorporar as tecnologias em questão. Espera-se que este e outros estudos colaborem para o estabelecimento e fortalecimento de políticas de saúde que garantam a viabilidade econômica da incorporação de tecnologias efetiva e progressiva, evitando um indesejável hiato tecnológico, como resultado da severa restrição orçamentária da saúde brasileira